Dilma assinou compra que rendeu prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobras

A compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena (EUA), que causou um prejuízo de US$ 1 bilhão para a estatal e que é alvo de investigação da Polícia Federal, virou o mais novo embate político entre governo e oposição. Documentos revelados ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo revelaram que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra em 2006, quando era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Os oposicionistas cobraram a presidente. Para conter mais desdobramentos do caso e evitar que a imagem de Dilma como gestora eficiente fosse manchada, o Planalto emitiu nota informando que todos os membros do conselho da estatal foram induzidos ao erro com base em um documento "técnica e juridicamente falho".

Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram que a refinaria tinha valor de mercado de cerca de US$ 50 milhões em 2005 – valor baixo, pois a unidade era considerada obsoleta. Originalmente, a Petrobras só iria comprar metade da refinaria. Em 2006, pagou US$ 360 milhões, sendo US$ 190 milhões por 50% das ações e US$ 170 milhões pelos estoques da unidade, localizada no Texas. Mas a unidade acabou sendo integralmente comprada pela Petrobras com desembolsos que totalizaram US$ 1,2 bilhão ao longo dos últimos anos.

Em 2012, quando a Petrobras decidiu colocar a refinaria à venda, recebeu apenas uma proposta, de US$ 180 milhões. Ou seja, caso decidisse vendê-la, a estatal teria um prejuízo de US$ 1 bilhão. A venda foi temporariamente cancelada.

Batalha judicial

A Petrobras enfrentou uma batalha judicial com o parceiro no projeto de Pasadena, a Astra, que possuía os 50% restantes das ações em 2006. A estatal brasileira acabou sendo obrigada a comprar a metade da Astra pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e por decisão das Cortes Superiores do Texas. Isso porque cláusulas do contrato previam que isso deveria ocorrer.

Segundo nota da Presidência divulgada ontem, a decisão de compra pelo conselho da Petrobras foi tomada com base em um parecer que "omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option" – que previam a aquisição total da refinaria. "Se conhecidas [as cláusulas], seguramente não seriam aprovadas pelo conselho", diz a nota do Planalto.

O documento que supostamente teria omitido as informações importantes foi assinado pelo então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Na época, o presidente da estatal era José Sérgio Gabrielli. E, além de Dilma, faziam parte do conselho da Petrobras àquela época, entre outros, os então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Jacques Wagner, atual governador da Bahia, ex-titular das Relações Institucionais. No ano passado, Gabrielli defendeu a aquisição de Pasadena e disse que a operação foi correta e não houve "qualquer negócio escuso".

Investigação

A Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de evasão de divisas envolvendo a Petrobras no caso da refinaria de Pasadena. A revelação de como ocorreu a compra da unidade ocorre no mesmo momento em que a PF investiga outra denúncia envolvendo a estatal: o suposto suborno de funcionários da empresa pago pela empresa holandesa SBM, que presta serviços para a Petrobras. Esse caso levou à criação, na semana passada, de uma comissão de deputados federais para acompanhar as investigações no exterior.

Oposição vai pedir CPI na Câmara

Das agências

A oposição no Congresso defendeu ontem a necessidade de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar os negócios da Petrobras – que envolvem a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e a suspeita de pagamento de propina para servidores da estatal por meio de uma empresa da Holanda.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que vai recolher assinaturas para apresentar o pedido de criação da CPI. "É mais um caso que revela o aparelhamento da Petrobras para atender a interesses políticos. O PT está manchando o nome da maior empresa do país, que hoje convive com prejuízos, dificuldades para investir e uma série de denúncias de corrupção. Por todo esse cenário é cada vez mais necessária a instalação da CPI da Petrobras", afirmou.

O provável candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, afirmou que as explicações dadas pela presidente Dilma Rousseff "são pouco convincentes" e que é preciso "investigar a fundo".

O assunto foi tema ainda da reunião da bancada do PMDB na Câmara – que está insatisfeita com o tratamento recebido do governo federal. Segundo relatos, alguns peemedebistas defenderam a ideia da CPI da Petrobras. Mas não houve consenso e os deputados não fecharam posição. Ainda assim, a oposição se animou diante da possibilidade de contar com integrantes da base de Dilma para investigar a Petrobras.

Estratégia

No ano passado, um pedido de criação de CPI para investigar denúncias de irregularidades na estatal foi apresentado na Câmara, mas o Planalto acionou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para barrar a criação da comissão.

Ontem, foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quem entrou em campo para impedir a CPI. Ele descartou a possibilidade de uma investigação no Congresso. Argumentou que o caso já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal. "A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais", disse Renan.