Dilma cobra agilidade na aprovação de medidas fiscais no Congresso

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Preocupada com o risco das medidas do ajuste fiscal ficarem apenas para 2016, a presidente Dilma Rousseff cobrou nesta terça-feira (3) de ministros e parlamentares agilidade na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de repatriação de recursos no exterior e da proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Em reunião da coordenação política, a petista apelou aos líderes do governo no Congresso Nacional e aos ministros de partidos aliados – como PR, PDT e PP e PSD – que atuem junto às bancadas parlamentares para aprovar nesta semana o projeto de repatriação em plenário e a prorrogação da DRU na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

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Segundo a presidente, que manifestou receio em relação à lentidão da tramitação das propostas e estabeleceu as duas medidas como a prioridade do governo federal nesta semana, é necessário fazer, diante do quadro de déficit primário e queda na arrecadação, um aceno ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do país.

A presidente esperava conseguir aprovar neste ano a recriação da CPMF, mas o governo federal já admite que o novo “imposto do cheque” deve ser votado apenas em julho de 2016, diante da resistência a ele tanto dentro da própria base aliada e na direção nacional do PMDB, que tem criticado publicamente o tributo.

O pedido para dar agilidade às duas propostas também foi feito pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião nesta terça-feira (3) com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. Em resposta, os deputados federais acenaram positivamente ao pedido.

No encontro, também ficou estabelecido que o Palácio do Planalto pedirá ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-RJ), que convoque sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 17 de novembro para a votação dos vetos presidenciais.

O governo federal avalia que, com a concessão de cargos de segundo e terceiro escalões para a base aliada, conta com maioria para votar as propostas e derrubá-las e, assim, também fazer uma nova sinalização ao mercado financeiro.