A presidente Dilma Rousseff confirmou neste sábado (8) a indicação do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).
Após participar de reunião com Dilma e o próprio Janot no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a escolha da presidenta reflete respeito pela autonomia do MPF, que já havia aprovado a recondução do procurador-geral ao cargo.
Sobre as críticas de alguns investigados à atuação de Janot na condução da Operação Lava Jato, Cardozo voltou a defender a autonomia do MPF e ressaltou que a Constituição garante liberdade investigatória aos que atuam nessa área.
“É evidente que nós não podemos jamais condenar pessoas sem que lhes seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecidos na Constituição. Mas as instituições do Brasil, na medida em que a Constituição estabelece essas prerrogativas, devem funcionar e funcionar com eficiência. E a autonomia é o que está assegurado na Constituição Federal”, disse o ministro.
Na última quarta-feira (5), Rodrigo Janot foi eleito em primeiro lugar, com 799 votos, para elaboração de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
A indicação deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
O próximo passo é a aprovação da indicação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário do Senado. Em seguida, haverá a nomeação, por decreto presidencial, para a recondução ao cargo por mais dois anos.
Janot deve encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste mês, a partir do dia 17, as primeiras denúncias contra políticos investigados por suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Ao final do encontro, que durou cerca de uma hora, Cardozo foi questionado sobre as críticas que Janot vem recebendo de parte dos personagens investigados pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de investigação no STF e desafeto do Palácio do Planalto, acusou o PGR de sonegar informações que constam em seu inquérito.
Sem citar nomes, o ministro saiu em defesa da liberdade do MP de apurar os fatos.
“O governo pensa que a Constituição federal garantiu a liberdade investigatória àqueles que devem atuar nessa área. Evidente que não podemos jamais condenar pessoas sem que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também garantidos na Constituição”, afirmou Cardozo.
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