O Ministério da Justiça (MJ) divulgou nota sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de reconduzir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). “A escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe, novamente, posicionamento da maioria dos membros do órgão, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República”, destaca a nota do ministério.
Em eleição realizada na última quarta-feira (5), Janot foi o mais votado, conquistando 799 votos contra 462 do segundo colocado, o subprocurador Mário Bonsaglia. “O governo entende que o Ministério Público tem o legítimo direito de indicar o nome da pessoa que deve conduzi-lo e com isso obviamente manifesta sua posição pela autonomia, que está assegurada na Constituição, do Ministério Público”, disse mais cedo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao deixar o Palácio da Alvorada, onde houve pela manhã um encontro entre Janot e a presidente Dilma Rousseff. O ministro da Justiça disse que a presidente sempre teve uma “postura de respeito à autonomia do Ministério Público” e que, por isso, está indicando o nome que obteve maior aprovação pela categoria.
Questionado sobre o que o governo pensa sobre as críticas que vêm sendo feitas a Janot sobre seu trabalho na condução da Lava Jato, Cardozo repetiu que o governo pensa que é preciso que haja autonomia do órgão e que a Constituição “garantiu a liberdade investigatória àqueles que devem atuar nessa área. É evidente que nós não podemos condenar pessoais jamais sem que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecidos na Constituição”, disse.
Líder do governo no Senado diz que Dilma seguiu lógica ao indicar Janot
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que, ao indicar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato, a presidente Dilma Rousseff “seguiu a lógica” usada nos últimos anos.
“A decisão da presidente seguiu a lógica. Como o nome do Janot foi o mais votado, o natural era ele ser encaminhado ao Senado. Agora caberá aos senadores apreciar a indicação”, disse.
Desde 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, tem sido tradição o presidente indicar para o cargo o nome escolhido pela categoria. A eleição aconteceu na última quarta-feira, e Janot obteve 799 votos.
Para permanecer no cargo, o procurador-geral ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa, em votação secreta.
Com 13 senadores investigados na Operação Lava Jato, a expectativa é que Janot enfrente um clima hostil no Senado. A avaliação de lideranças da Casa, porém, é que o nome do procurador-geral será aprovado pelo plenário.
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