Justiça Eleitoral

PT acusa tucano de propaganda antecipada

Agência Estado

São Paulo - O diretório do PT em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, ingressou ontem com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Os petistas acusam o ex-governador de ter realizado propaganda eleitoral antecipada no evento de inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no dia 30 de abril, e pedem à Justiça Eleitoral aplicação de multa de R$ 25 mil ao tucano.

Nas representações, o PT alega que Serra "promoveu seu nome junto aos eleitores" antes do prazo legal permitido pela Lei Eleitoral 9.504/97, que fixa o dia 6 de julho como o início oficial da campanha. De acordo com o partido, o PSDB colocou outdoors com a imagem do tucano em São Bernardo, distribuiu "panfletos partidários" e utilizou um caminhão de som durante a inauguração do Rodoanel. A veiculação da suposta propaganda em outdoors, com a frase "Seu presente chegou! Rodoanel – O nosso trabalho você vê!", apresentava Serra ao lado do deputado estadual Orlando Morando Junior (PSDB) e foi proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) no dia 15.

Em março, o presidente Lula recebeu duas multas do Tribunal Superior Eleitoral, em ações movidas pela oposição, por supostamente ter promovido antes do prazo legal a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Na primeira vez, Lula foi multado em R$ 5 mil. Na segunda, o valor dobrou: R$ 10 mil.

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Belo Horizonte - A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, condenou ontem iniciativas no Brasil favoráveis à descriminalização de substâncias entorpecentes. A afirmação da ex-ministra da Casa Civil foi considerada uma crítica velada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor de que a posse de maconha para uso pessoal não seja considerada crime.

Em entrevista a uma rádio de Uberaba (MG), Dilma aproveitou para provocar os tucanos ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "melhorou muito" a distribuição da renda no país, "porque subir na vida era uma coisa que tinha acabado no Brasil".

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Ao responder sobre as propostas para o combate a uma verdadeira "epidemia" de crack no Brasil, ela disse que a droga é como uma "praga", que "penetrou em pequenas cidades, no interior do país, nas zonas de periferia e atingiu um conjunto imenso da população".

Para a petista, as autoridades não podem ser seduzidas por ideias de descriminalização das drogas. "Acho que a gente não pode ser seduzido pelas políticas de descriminalização da droga quando no Brasil a gente vê um caso tão grave como esse, que é o crack. Eu darei extrema prioridade a combatê-lo", afirmou.

Conforme Dilma, o problema deve ser enfrentado com o tripé "autoridade, carinho e apoio". "Apoio para impedir que mais jovens caiam nessa armadilha fatal, carinho para cuidar dos que precisam se libertar do vício e autoridade para combater e derrotar os traficantes".

Segundo ela, para o sucesso de uma política anti crack, é crucial uma campanha que envolva as mães, pois o usuário, para manter o consumo, é geralmente levado a vender a droga.

Prioridades

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Dilma reiterou que estabeleceu três prioridades na área social: saúde, segurança pública e educação, sendo que o investimento na área educacional é fundamental para ampliar a distribuição de renda.

"A renda no Brasil é distribuída muito desigualmente. Nós melhoramos muito isso. Tiramos 24 milhões de pessoas da miséria, elevamos 30 milhões para a classe C. Porque subir na vida era uma coisa que tinha acabado no Brasil", disse. "Veja que coisa interessante: o Brasil há muito tempo na sua pirâmide social não deixava as pessoas subirem na vida".

Questionada sobre a má qualidade do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), Dilma lamentou a "perda enorme" de recursos que a área sofreu com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). E admitiu que a rede da saúde "precisa ser reforçada cada dia mais". "Acho que o Brasil vai crescer e nós vamos ter mais recursos para investir em saúde", comentou.