Argumentos
Relatora diz que só muda decisão com novos fatos
Agência Estado
A relatora do processo contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Marília Muricy, afirmou ontem que, com os elementos disponíveis no caso, formou um "convencimento forte" de que a decisão seria pela exoneração do ministro.
Ela afirmou não haver possibilidade de alterar seu convencimento com os argumentos apresentados até agora por Lupi. Disse, ainda, que se o ministro quiser rever a decisão, terá de juntar novos argumentos e elementos convincentes para que ela mude de posição. "As razões que adotei no meu relatório são fortes e convenceram a minha consciência e a Comissão", disse Marília.
A conselheira disse ser normal que a presidente Dilma Rousseff queira conhecer a decisão. Afirmou que é obrigação da Comissão de Ética repassar os argumentos à presidente e disse ser parte do processo democrático o pedido do ministro pela revisão do processo. "É nosso dever fazê-la [a presidente] conhecer todas as razões de nossas decisões", declarou.
Oposição defende extinção de comissão
Agência Estado
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), defendeu ontem a extinção da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no caso de a presidente Dilma Rousseff ignorar a recomendação do colegiado de demitir o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele entende que não há motivos que justifiquem a existência de uma comissão de ética sem autoridade diante da presidente da República.
"A comissão existe para que as suas conclusões sejam atendidas", alegou. "Se não houver providências da presidente, se não existir acolhimento a um pedido dessa natureza, também não há razão que justifique a existência da comissão". Alvaro Dias lembrou ter sido essa a primeira vez que a comissão agiu com rigor com relação a um ministro alvo de denúncias. "E quando age com rigor é desconsiderada."
No entender do líder tucano, a única coisa que justificaria a manutenção de Lupi no cargo é a "cumplicidade do governo com os fatos que lhe são imputados, como a cobrança de propina em troca da certidão sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho. "Há provas materiais e documentais que autorizam punição rigorosa, como a demissão e a adoção de ações judiciais", destacou.
Sobre a possibilidade de a presidente demitir Lupi apenas na reforma ministerial em janeiro, Alvaro Dias disse que adotar esse procedimento "seria premiar a irregularidade". "Se o governo agir dessa forma, estimula a prática da corrupção, faz prevalecer a impunidade, está sendo omisso e prioriza a cumplicidade". Ele entende que o procedimento "condena também o governo, da mesma forma que o seu ministro".
O destino do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, só será selado na volta da presidente Dilma Rousseff da viagem de três dias à Venezuela, para onde embarcou ontem no início da tarde. Apesar de não ter atendido, pelo menos por enquanto, à recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência, de demitir Lupi, e encaminhado ofício ao colegiado pedindo que informe o que embasou a decisão de sugerir o afastamento de Lupi do cargo, a presidente Dilma exigiu do ministro do Trabalho explicações cabais das denúncias de duplo emprego.
Lupi, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A "acumulação remunerada de cargos públicos" é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.
Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara do Rio, a quase 1,2 mil km da capital federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que vai determinar a abertura de sindicância para investigar a conduta do ministro.
Insatisfação
A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, deu o tom ontem da preocupação e insatisfação da presidente com essa nova denúncia contra Lupi. "Quanto à acusação de duplo emprego que saiu hoje [ontem] na Folha de S. Paulo, o ministro disse à presidente que vai apresentar explicações. E a presidente está esperando estas explicações", declarou a ministra à imprensa.
Com isso, a sinalização é de que, somente na semana que vem, quando a presidente retornar de Caracas, a crítica situação de Lupi será reavaliada por Dilma e seus auxiliares mais próximos. Essa denúncia do duplo emprego poderá ter sido a pá de cal contra o ministro e poderá antecipar a sua saída do cargo, atrapalhando os planos de Dilma, que pretendia só fazer novas mudanças no seu primeiro escalão na reforma ministerial, em janeiro ou fevereiro.
A decisão de não afastar Lupi agora também mostra o perfil de Dilma de deixar bem claro que não aceita imposições sobre o que deve ou não fazer, e quando deve fazer. A presidente não gostou da postura da Comissão de Ética e considerou inconsistentes as primeiras argumentações apresentadas pelo presidente Sepúlveda Pertence para propor a demissão de Lupi, assim como as declarações da conselheira Marília Muricy, relatora do caso na comissão.
Dilma não escondeu seu incômodo com o comportamento da comissão. No Palácio do Planalto, todos ficaram surpresos com a forma como o fato foi conduzido e também com a antecipação da reunião. O encontro do colegiado, que estava marcado para o dia 5 de dezembro, foi antecipado para quarta-feira. A antecipação, no entanto, foi decidida na reunião de 17 de outubro, cuja ata está publicada desde o início de novembro.
O ministro Carlos Lupi, também irritado com a decisão da comissão, além de pedir reconsideração das punições a ele aplicadas advertência e sugestão de exoneração anunciou que vai encaminhar ofício à comissão pedindo cópia da ata e até a degravação da reunião.
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