Não produtores vão tentar derrubar veto presidencial
Governadores e parlamentares de estados não produtores se reúnem em Brasília na terça-feira para analisarem a reação ao veto da presidente Dilma Rousseff à divisão dos royalties do petróleo.
Análise
Decisão do Planalto deve provocar disputas judiciais
Taiana Bubniak
O veto parcial da presidente Dilma Rousseff deve gerar discussões jurídicas. "A decisão foi equilibrada, mas vai gerar discussão", afirma o advogado Rodrigo Bornholdt, secretário-executivo da Associação dos Municípios Excluídos do Rol de Recebedores de Petróleo e Gás.
Bornholdt avalia que a vinculação entre royalties e educação só poderia valer por meio de Emenda Constitucional. "Será preciso analisar, na segunda-feira, quais os detalhes dessas regras que serão publicados no Diário Oficial", comenta.
O "caminho do meio", encontrado por Dilma, pode esbarrar no veto do Congresso Nacional. A matéria ainda passa pela apreciação dos deputados e senadores, que, em sessão unificada, precisam de votos favoráveis da maioria absoluta para aprovar a matéria.
Os municípios do Paraná, de acordo com as regras atuais de distribuição dos royalties, recebem pouco mais de R$ 58 milhões. Se a presidente Dilma tivesse sancionado as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de forma integral, em 2013, os municípios receberiam até R$ 356 milhões.
Com o veto parcial, a estimativa é que o estado pode ter até R$ 163 milhões a menos. "Essa é uma premissa, mas é muito difícil saber quanto o estado perde. Vai depender da produção de petróleo, do preço do barril", avalia o deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
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A presidente Dilma Rousseff vetou ontem a mudança na forma de dividir os royalties de petróleo recolhidos nos campos já em exploração e confirmou que todo o dinheiro que for obtido com a compensação em novas áreas terá de ser aplicado na educação. O veto vai gerar nova batalha no Congresso, liderada pelos parlamentares que representam estados e municípios que pouco produzem petróleo no país.
O veto parcial atende aos interesses dos estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Durante o anúncio do veto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão da presidente teve como premissa "o respeito à Constituição, aos contratos estabelecidos, à definição de regras claras, para garantir a retomada de licitações do petróleo, seja no modelo de concessão ou partilha."
INFOGRÁFICO: Veto parcial na divisão dos royalties
Além de Gleisi, também foram escalados para anunciar a posição da presidente os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Eles destacaram que o objetivo do veto parcial é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. "Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", disse Lobão.
Medida Provisória
Adotando uma saída semelhante a que aplicou no caso do Código Florestal, a presidente irá editar uma medida provisória para cobrir buracos deixados pelo veto. Estará na MP a vinculação dos recursos das novas áreas para a educação, não podendo ser usado o dinheiro para cumprir exigência de investimento mínimo no setor.
O texto também mudará parte do destino dos rendimentos dos recursos do Fundo Social que é uma espécie de poupança pública com recursos do pré-sal. A MP prevê que 50% dos recursos do fundo seja destinado à educação. O restante, deverá ir para projetos de saúde e sociais.
Porcentuais
Na medida provisória, que será enviada ao Congresso já na segunda-feira, serão mantidos os porcentuais de distribuição dos royalties fixados pelos parlamentares para os futuros campos. Assim, a parte destinada aos estados e municípios não produtores passará a ser de 40%. Além disso, a participação especial nos futuros campos que é paga pela petroleiras no caso da exploração de áreas como o pré-sal , passará a incluir também os estados e municípios não produtores.
Com essas regras, os recursos para os não produtores vão demorar a chegar. O governo prevê que isso ocorra a partir de 2014, mas parlamentares acham que repasses significativos só ocorrerão após 2020. Este é um dos problemas que levará o Congresso novamente a enfrentar o Planalto. "Vamos tentar reverter isso por todos os caminhos", adianta o vice-líder do PMDB, Marcelo Castro (PI), um dos principais articuladores dos não produtores.
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