A presidente Dilma Rousseff vai encaminhar nesta segunda-feira (21/09) aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto vai propor um novo tributo com alíquota de 0,2% e duração de quatro anos, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Isso atenderia a pedido dos governadores para dividir a receita adicional com os estados. O pedido já foi feito diretamente à presidente Dilma, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
O governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso o quanto antes. A presidente sabe que o quadro não será fácil. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na semana passada ser “impossível” votar o retorno da CPMF ainda neste ano.
Reforma do PIS
Além disso, outro pacote tributário pode sair do Palácio do Planalto ao Congresso ainda nesta semana: a reforma do PIS, um tributo que incide sobre o faturamento das empresas. Esse será o primeiro passo para a unificação e a simplificação do PIS/Cofins, que, juntos, são considerados os impostos mais complexos do Brasil. A legislação de cada um conta mais de mil páginas na Receita Federal.
O último passo para conclusão da medida do PIS era um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com isso, caberá ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidir o momento certo de encaminhar a proposta ao Congresso.
A simplificação do PIS será “neutra” do ponto de vista fiscal, isto é, sem aumento da carga tributária. A Fazenda deseja simplificar o pagamento do tributo, eliminando o efeito “cascata” e permitindo a criação de crédito tributário para todas as empresas que recolherem o novo PIS. O objetivo é que o novo tributo comece a vigorar em 2016.
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