Após o lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, nesta quinta-feira (8), a presidente Dilma Rousseff afirmou que ainda não recebeu o texto com as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e que só decidirá sobre os termos da sanção após avaliar a proposta, aprovada pelo Congresso. Dilma disse que seria leviana se falasse sobre o assunto sem conhecer o texto. Devido à complexidade do assunto, a presidente deverá usar todo o prazo para sancionar o projeto - 15 dias úteis depois de chegar ao Palácio do Planalto.
"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar. Eu nem a vi ainda. Vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou a presidente.
Também presente na solenidade, o governador do Ceará, Cid Gomes, disse que vai pressionar para que a presidente sancione a proposta como ela foi aprovada no Congresso. Cid afirmou que já conversou com a presidente a respeito e que ela manifestou preocupação com algumas inconsistências do texto, como o percentual de 101% em 2017 - que já foi corrigido pelo Senado.
"Eu vou defender que não vete. Isso é uma manifestação da maioria do Congresso, da maioria dos governos dos estados e da maioria dos municípios. Acho que o que ficou faltando foi reforçar a questão da educação mas isso pode ser feito na votação Plano Nacional da Educação (PNE). Vou fazer campanha para que ela não vete", disse o governador.
Segundo Cid, a presidente demonstrou preocupação com o assunto, na rápida conversa que tiveram antes da solenidade. "Ela me disse que está preocupada, que está numa situação de muita pressão. Agora é a gente pressionar no bom sentido. A maioria dos brasileiros deseja que isso seja repartido mais equitativamente", argumentou.
O governador contestou as informações de que o Rio e o Espírito Santo vão perder receita. Para Cid, não há perda, mas uma projeção de arrecadação que não se concretizará. O governador disse que, se o Rio não conseguir fazer as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, o Ceará está disposto a receber os jogos.
"O Rio de Janeiro não tem a perda que se proclama. Isso é exagero do meu querido amigo Sérgio Cabral. Como já chorou uma vez, agora está dizendo que a Copa e as Olimpíadas estão sendo ameaçadas. Se isso é verdade, não é só uma ameaça, o Ceará está disposto a receber os jogos da Copa que estavam no Rio de Janeiro e as Olimpíadas. Sem problemas, faremos lá em Fortaleza, muito bem feito", afirmou. "Todo mundo sabe do carinho e da gratidão que ela tem pelo carioca e pelo capixaba. Agora, primeiro tem de ficar claro que não vão perder o tanto que estão dizendo. O que se perde é uma expectativa de receber".
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender que os royalties do petróleo sejam integralmente canalizados para o ensino. Ele disse que trabalhará para que os senadores aprovem o Plano Nacional de Educação, que já passou pela Câmara, e prevê a destinação de 50% dos royalties para educação. Mercadante defende 100% dos royalties para a educação.
"O primeiro passo que nós daremos é na votação no Senado do Plano Nacional de Educação. Temos que pensar no Brasil pós-petróleo, e o Brasil pós-petróleo tem que ser para a educação de qualidade, universal e para todos", afirmou.
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