Dilma ganha mais 30 dias para se defender sobre irregularidades

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A presidente afastada Dilma Rousseff obteve mais 30 dias de prazo para apresentar suas justificativas sobre indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas dela referente ao ano de 2015. O novo prazo vencerá na segunda quinzena de agosto, o que deve fazer com que a decisão do Tribunal se aprova ou não as contas de gestão de Dilma do ano passado ocorra depois do meio de setembro.

Em junho deste ano, o ministro José Múcio, responsável pelo processo, deu 30 dias para a presidente apresentar explicações sobre 24 indícios de irregularidades apontados pelos técnicos nas contas da presidente já afastada.

Entre as explicações, a presidente terá que apresentar justificativa dos motivos por não ter pago mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento.

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Os pareceres técnicos que apontam que esses atos da presidente são ilegais por se configurar operação de crédito do governo junto a bancos públicos e pelos gastos por decreto, não terem sido autorizados pelo Congresso.

Na semana passada, o procurador da República no Ministério Público do Distrito Federal, Ivan Marx, que investigava se funcionários públicos haviam cometido crime ao não quitar dívidas junto a bancos públicos, a chamada pedalada fiscal, arquivou os processos informando que os atos não são criminosos, mas constituem improbidade administrativa.

O não pagamento de despesas do governo ao longo de 2015 no Banco do Brasil e a emissão dos decretos são os dois motivos pelos quais a presidente Dilma sofre processo de impeachment. O Senado julga a responsabilidade dela nesses atos e pode cassar o mandado de Dilma, caso julgue que houve crime de responsabilidade da presidente.

A análise das contas no TCU, a investigação do Ministério Público e o processo no Senado são processos separados que, mesmo tratando de temas iguais, não são vinculados.

A justificativa do relator no TCU para dar o prazo maior, pedido pela defesa da presidente, é que em 2015 o TCU também ampliou o prazo para Dilma apresentar suas justificativas.

Após receber a defesa de Dilma, Múcio fará uma análise e poderá recomendar a reprovação das contas ou sua aprovação (com ou sem ressalvas).

No ano passado, Dilma foi questionada sobre 15 irregularidades apontadas nas contas de 2014. Após a defesa, 12 pontos foram confirmados como irregulares, entre eles as chamadas pedaladas fiscais e a emissão de decretos aumentando despesas quando as metas de superávit primário não estavam sendo cumpridas, o que levou o TCU a decidir pela recomendação ao Congresso de rejeição das contas.

Os parlamentares ainda não disseram se aceitam ou não a recomendação de rejeição das contas de 2014 feita pelo órgão.