Executivo estadual
Governo do Paraná apoia veto a trechos, mas não à íntegra da lei
Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo
Na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff (PT) deve decidir se veta ou não o novo Código Florestal, o secretário de Meio Ambiente do Paraná, Jonel Iurk, disse ser a favor do texto que passou no Senado menos flexível do que a versão final, aprovada pela Câmara. Para o secretário, a discussão da legislação se estende há muito tempo e não deve haver mais atrasos na sua aplicação. "Entre as versões do Senado e da Câmara Federal, é preferível que a presidente aprove a primeira matéria que é a mais adequada a nosso ver", diz. Na prática, a posição de Iurk é para que haja ao menos alguns vetos ao projeto, nas partes modificadas pela Câmara. Mas não o veto total à nova lei.
No último dia 11, Iurk assinou, em conjunto com outros 20 secretários estaduais do Meio Ambiente, um documento discutindo algumas questões da proposta aprovada pela Câmara. A nota técnica, encaminhada à presidente Dilma, foi elaborada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que representa 48 secretarias, autarquias e fundações ambientais.
Segundo a assessoria da Abema, a secretaria paranaense, em conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), apoiam parcialmente os posicionamentos da nota. Segundo Iurk, o documento não apresenta um consenso entre os estados e não foi totalmente aprovado pelos paranaenses, pois prevê o recomeço das discussões sobre o código. "Ficar com uma indefinição é muito pior; preferimos que o texto seja aprovado", afirma.
Posicionamento
Procurado pela reportagem, o chefe da Casa Civil do Paraná, Luiz Eduardo Sebatiani, informou que cabe a Iurk e à Secretaria do Meio Ambiente um posicionamento do estado sobre o novo Código Florestal. Já a Secretaria Estadual da Agricultura não se posicionou nem a favor nem contra o texto final aprovado na Câmara. De acordo com sua assessoria, o órgão está apenas esperando uma definição para continuar desenvolvendo seus projetos.
Para prevenir os possíveis problemas que a implantação do código possa gerar no estado, a Secretaria de Meio Ambiente elaborou, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, ONGs e outras entidades da área ambiental e agrícola, o programa Bioclima Paraná. O projeto, lançado em abril, prevê o pagamento para produtores rurais que conservem a vegetação nativa além do que é determinado por lei. O programa ainda institui políticas para proteção de fontes de água e investimentos em energias alternativas. O projeto também incentiva a criação de unidades de conservação particulares e de parques estaduais.
A presidente Dilma Rousseff decidiu que vai barrar a anistia aprovada no Congresso para quem desmatou. Em reunião ontem à tarde com ministros e técnicos, Dilma decidiu que os proprietários rurais terão de promover recomposição florestal de áreas desmatadas. Mas a extensão vai depender do tamanho da propriedade. A presidente tem até amanhã para definir quais serão os vetos ao projeto de lei. E provavelmente o governo terá de editar decretos ou medidas provisórias para regulamentar pontos da nova lei atingidos pelos vetos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em entrevista ao site G1, informou que os pequenos produtores ficarão obrigados a reflorestar áreas menores do que os grandes donos de terras. O texto final do Código excluiu a necessidade de recomposição de no mínimo 30 metros da faixa de mata que deve ser conservada nas margem dos rios consideradas áreas de preservação permanente (APP).
Na entrevista, o ministro disse que Dilma pretende sacramentar as metragens mínimas de recuperação de matas à beira de rios e também debater as implicações do novo Código nas áreas urbanas. "Vai haver vetos, obviamente, mas o foco principal serão as anistias concedidas para quem tirou a vegetação natural em áreas de preservação permanente ou reservas legais", afirmou Vargas ao G1.
Complementos
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que Dilma deverá decidir até hoje os artigos que irá vetar. Segundo ela, os vetos ao código virão acompanhados de complemento, para não haver vácuo legislativo. "Eles [Dilma e ministros da área ambiental e agropecuária] estão trabalhando na análise do texto, o que pode ser aproveitado ou não do texto, até porque ficou muito recortado", disse Ideli. "Tem vários assuntos que, como foram subtraídos, também não tem como vetar, então você teria que produzir algum texto [para regulamentar]. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto, por resoluções."
Ideli ainda informou que só haverá um veto total ao texto aprovado pelo Congresso se nada puder ser aproveitado. "Eu tenho essa convicção de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo, pela harmonia do texto legal."
Na avaliação da ministra, "não há a menor hipótese" de os vetos da presidente virem a ser derrubados pelo Congresso. Apesar disso, a aprovação do Código na Câmara foi uma derrota política para Dilma. O texto aprovado pelos deputados contrariou o interesse do Planalto, que preferia a versão que saiu do Senado Federal, considerada mais equilibrada entre as reivindicações de ambientalistas e ruralistas.
Mobilização
A aprovação de um texto mais flexível do Código Florestal pela Câmara levou a uma mobilização da sociedade civil e de movimentos ambientalistas para pedir o veto total a Dilma. Artistas, intelectuais e estudantes se mobilizaram na campanha "Veta, Dilma". Nesta semana, manifestantes tem feito vigília em frente do Palácio do Planalto para pressionar a presidente.