Dilma lembra dos mortos da ditadura e ministro pede desculpas de Estado

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem aqueles que "morreram e desapareceram" na luta contra a ditadura militar, implantada há exatos 50 anos por um golpe de Estado. Ela também defendeu os "pactos" e "acordos" conseguidos por meio de negociações com o governo autoritário da época que permitiram a redemocratização do país. Embora não tenha sido explícita, a declaração foi interpretada como uma rejeição à proposta de rever a Lei da Anistia de 1979, que livrou os militares que praticaram crimes de ter de responder no Judiciário pelos seus atos.

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas pelas violências e crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985).

Aos jornalistas no Palácio do Planalto, Dilma defendeu a liberdade de imprensa e as eleições diretas e homenageou os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – ambos perseguidos políticos na época do regime militar. "Cinquenta anos atrás, na noite de hoje [ontem], o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram cassados", disse a presidente.

"Nós conquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos políticos", disse em seu discurso. "Assim como respeito e valorizo [quem lutou pela democracia] enfrentando a truculência do Estado – e nunca deixarei de enaltecer –, também reconheço e valorizo os pactos políticos que levaram à democratização."

Segundo Dilma, "no Brasil não houve um processo de abafamento desse processo". "Embora nós saibamos que o regime de exceção sobrevivem sempre pela interdição da verdade, da transparência, nós temos o direito de esperar que, sob a democracia, se mantenha a transparência, se mantenha também o acesso e a garantia de verdade, a memória e da história."

Já o pedido de desculpas do ministro José Eduardo Cardozo ocorreu durante ato público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. "O ministro da Justiça tem o dever de pedir desculpas pelo arbítrio, pelo abuso, e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada", disse.

Senadores querem revisão da Lei da Anistia

Agência Estado

Senadores defenderam ontem a revisão da Lei da Anistia. Após solenidade que marcou os 50 anos do Golpe Militar no Senado, os parlamentares afirmaram que cabe ao Congresso Nacional revisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, o STF considerou constitucional a Lei da Anistia que impediu a punição dos crimes cometidos durante a ditadura (1964-1989).

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de realização da solenidade, os crimes cometidos durante o regime militar ficaram impunes. "A impunidade fez com que até hoje se realize torturas em delegacias", afirmou. Ele cobrou a aprovação pelo Legislativo do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) ou da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revisam a legislação da Anistia, de 1979.

Também presente à solenidade, Randolfe disse que a revelação recente dos crimes cometidos no período torna necessária a revisão da norma. Ele destacou que a análise cabe ao Congresso e não ao Supremo. A solenidade foi esvaziada e não contou, por exemplo, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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