A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu discurso nesta terça-feira (3) em evento no Palácio do Planalto para dizer que não vai renunciar ao cargo, que é “vítima de uma fraude” e que a democracia brasileira “sofre um assalto” com o processo de impeachment que tramita contra seu mandato.
Segundo Dilma, renunciar à Presidência da República seria uma forma de a “vítima desaparecer” e “esconder” a “injustiça” pela qual a petista acredita estar passando.
“Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível”, afirmou a presidente. “Estamos fazendo história porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história”, completou.
A fala de cerca de meia hora durante cerimônia de lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar foi uma espécie de resposta aos rumores de que Dilma poderia enviar nos próximos dias ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece novas eleições em outubro. Para isso, a presidente poderia renunciar ao cargo e pedir ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que fizesse o mesmo.
A discussão sobre convocar ou não novas eleições foi feita por Dilma e por seu núcleo político mais próximo. Ministros como José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) são entusiastas da ideia, que sofre resistência em setores do PT e entre dirigentes de movimentos sociais e da base do partido que veem no gesto um “ato de derrotado”.
Segundo a reportagem apurou, o discurso de Dilma tinha o objetivo de passar a ideia de que ela “não está desistindo”. Auxiliares do Planalto, porém, ponderam que ela ainda pode enviar a PEC ao Congresso -antes de o plenário do Senado votar a admissibilidade do impeachment, na próxima quarta-feira (11)- sem renunciar. O problema é que Dilma e seus ministros sabem que não há votos entre os parlamentares para aprovar a PEC, que precisa de 3/5 dos votos em votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Explicações
Pela primeira vez, a presidente falou detalhadamente sobre alguns dos seis decretos que aumentaram as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, em 2015, e que estão na base do pedido de impeachment.
“Esses decretos foram feitos por uma demanda minha? Não. Não fui eu que pedi. Um deles, por exemplo, é do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
Segundo Dilma, o TSE contava com uma receita de inscrições em concurso público superior à estimada inicialmente. Por isso, pediu ao Executivo que o dinheiro fosse destinado a cobrir outras despesas do Tribunal, entre elas, outro concurso.
A presidente afirmou ainda que outro decreto visava destinar dinheiro de doações para hospitais universitários federais ligados ao Ministério da Educação.
“Nós cometemos crime porque, segundo eles, não podíamos ter posto isso nos hospitais. A gente tinha de cumprir a meta. Já tínhamos feito o maior corte orçamentário que esse país viveu e ainda por cima tinha de fazer isso, botar na meta?”, afirmou.
Segundo a presidente, os deputados não votaram contra os decretos durante a sessão na Câmara que aprovou a abertura do impeachment, no domingo (17), e, caso fossem contrários a eles, seriam contra “o dinheirinho para os hospitais, o TSE e o Plano Safra”.
Dilma classificou como “mentira” a afirmação de que foi o Banco do Brasil que custeou o Plano Safra do ano passado, devido ao atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a instituição financeira emprestá-los.
“No caso do Plano Safra, é pior. Não participei fisicamente do processo do qual me acusam, porque a lei prevê que não é o presidente que repassa os recursos para o Banco do Brasil. Sou acusada de algo que não é que eu não fiz, seques estive presente em qualquer um dos atos.”
Dilma comparou ainda o número de decretos do ano passado com os editados pelos seu dois antecessores em seus mandatos de oito anos, citando os 101 decretos do ex-presidente FHC.
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