Sobre a Justiça Eleitoral
Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais:
1 juiz do Tribunal Regional Federal
2 juízes de direito
2 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado
2 advogados, nomeados pela Presidência da República
7 respectivos substitutos
Como são escolhidos:
O Tribunal de Justiça, a partir de indicações da OAB e dos TREs, elabora uma lista com nomes de três advogados do Estado
O Tribunal Superior Eleitoral recebe essas listas e confere se os candidatos preenchem os requisitos
O Ministério da Justiça recebe as listas e faz sua avaliação dos candidatos
A lista vai para a Casa Civil e a Presidente da República escolhe um dos advogados
Faltam 38 advogados titulares ou suplentes nos 27 TREs
Em RO, a corte tem apenas 6 membros
A presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou oito juízes eleitorais para seis TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) do país nesta semana. Tratam-se de advogados, que, de acordo com a Constituição, têm direito a quatro vagas - duas titulares e duas para substitutos - nessas cortes. Apenas esses postos dos TREs são preenchidos pela Presidente da República, a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça de cada Estado.
Os juristas vão atuar nos tribunais de Santas Catarina, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Espírito Santo. No caso desses dois últimos estados, as nomeações completam os respectivos TREs, que estavam com plenários de seis juízes, ao invés de sete, como determina a lei. O problema persiste ainda em Rondônia, que conta com apenas um jurista titular.
No mês passado, a reportagem mostrou que faltavam 42 juízes nos tribunais eleitorais do país devido à falta de nomeação de advogados. Com as novas nomeações, são 38 postos vazios no Brasil.
O plenário dos TREs deve ser composto de um representante do Tribunal Regional Federal, dois juízes de primeira instância, dois desembargadores e dois juristas. Essas cortes são responsáveis por julgar processos relacionados às disputas para os cargos de governador, deputado estadual, federal e senador.
Dentre os nomeados está o criminalista José Fragoso Cavalcanti, conhecido por ter defendido os réus no caso da morte de PC Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor. Os quatro policiais acusados pela morte de Farias, ocorrida em 1996, foram absolvidos em juri popular.