Dilma paga contas de Lula e ajuste fiscal atinge PAC

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Foi nos novos investimentos - inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - o primeiro impacto do ajuste fiscal anunciado pelo governo Dilma Rousseff. Os Ministérios dos Transportes, da Educação e da Saúde, por exemplo, não deram nem o primeiro passo na execução dos gastos do PAC autorizados para 2011 até a última quarta-feira. Por ora, o governo tem se limitado a pagar as contas pendentes do governo Lula.

Análise de dados do Tesouro Nacional, pesquisados pela ONG Contas Abertas a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, mostra que resta quase intocado o orçamento de R$ 40 bilhões do PAC para este ano, com projetos que vão de rodovias à construção de Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs prometidas na campanha.

O governo já pagou R$ 3,4 bilhões de contas deixadas pelo ano eleitoral, mas ainda resta um saldo a quitar de R$ 29,9 bilhões. Esses números mostram que é quase impossível o cumprimento do compromisso do governo de não cortar o PAC.

Dono do principal orçamento entre os projetos do PAC, o Ministério das Cidades começou o ano com autorização legal para gastar R$ 17,1 bilhões. Desse total, comprometeu-se a gastar até 23 de fevereiro apenas R$ 422 mil. O ministro Mário Negromonte lida com a difícil escolha entre fazer novos investimentos em saneamento, habitação, urbanização de favelas ou pagar a conta deixada por Lula.

Não está descartada a possibilidade de despesas já contratadas serem canceladas, embora os integrantes do governo venham se recusando a falar publicamente sobre essa hipótese.

No Ministério das Cidades, o saldo de despesas antigas ainda pendentes de pagamento na quarta-feira era de R$ 13,4 bilhões, apesar de a pasta já ter desembolsado R$ 1,5 bilhão para quitar os "restos a pagar".