Dilma passa de vítima a acusada de armar pautas-bomba

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Vítima constante em seu mandato das chamadas “pautas-bomba” (projetos de congressistas que aumentam os gastos públicos de forma irresponsável), a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) agora é acusada pelo governo de Michel Temer (PMDB) de fazer o mesmo. No apagar das luzes da administração petista, Dilma assinou reajustes salariais para oito categorias do funcionalismo público, autorizou a construção de 11.250 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida e liberou emendas parlamentares. Segundo o novo governo, não há caixa para fazer os pagamentos. A liberação os recursos para as unidades habitacionais já foi revogada. O novo governo não se compromete a pagar os reajustes salariais. E congelou a liberação de R$ 366 milhões de emendas.

Nos corredores do Planalto, as medidas foram vistas como formas de desgastar Temer diante do Congresso, do funcionalismo e de movimentos sociais, já que as residências do Minha Casa Minha Vida seriam construídas por cooperativas ligadas ao movimento dos sem-teto – que já anunciou protestos contra a revogação do repasse de verbas. Por outro lado, movimentos sociais acusam o governo Temer de querer cortar projetos de interesse da população.

Pressão

As oito categorias do funcionalismo público federal beneficiadas por Dilma já pressionam Temer a honrar os acordos de reajuste salarial assinados na noite da última quarta-feira (11), quando o Senado já decidia o afastamento de Dilma. As categorias que vão receber o aumento são os servidores de Polícia Federal (reajuste de 21,3% , parcelados em três anos); Polícia Rodoviária Federal (21,3% parcelados em três anos), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit, 27,9% parcelados em três anos); analistas de infraestrutura e peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra, também 27,9% em três anos) .

Os policiais ainda receberiam um bônus a ser incorporado ao salário a partir de janeiro. No caso da Polícia Rodoviária Federal, esse valor seria de R$ 1.600. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal receberiam R$ 1.800, enquanto peritos e delegados da Polícia Federal, R$ 3.000.

Agora, essas categorias tentam marcar reunião com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, que já anunciou (na última sexta-feira) que esses reajustes não estão garantidos e dependem de análise da nova equipe econômica. Segundo Jucá, somente os projetos de reajuste salarial de servidores que já tramitam na Câmara em regime de urgência serão automaticamente mantidos.

Para entrar em vigor, esses acordos assinados com o Ministério do Planejamento precisam ser enviados pelo governo para o Congresso, que ainda tem de aprová-los. Isso teria que ser feito até agosto, que é o prazo para o governo enviar ao Congresso a lei orçamentária de 2017. Uma das cláusulas dos termos de acordo assinados estabelece que os reajustes estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira.

Minha Casa

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou na terça-feira (17) a autorização do governo Dilma Rousseff para a Caixa Econômica Federal liberar recursos a entidades destinados à construção de 11.250 moradias do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. A medida havia sido publicada no dia 11, na véspera da decisão do Senado de afastar a petista da Presidência.

A decisão interrompe o processo de financiamento das unidades habitacionais que seriam feitas por entidades representativas de refugiados, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas, assentados de reforma agrária e atingidos por barragens.

Em nota, o ministro alega tratar-se de uma “medida de cautela”. O comunicado ressalva que a habilitação de entidades para a construção de unidades habitacionais foi publicada nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento. O texto diz que haverá a continuidade do programa, mas afirma que será “aperfeiçoado”.

A modalidade de parceria com entidades representa 1,5% do total do programa Minha Casa Minha Vida. O orçamento de 2016 para o programa era de R$ 15,5 bilhões, mas o ajuste nas contas públicas diminuiu esse valor para R$ 6,9 bilhões. A salvação foi recorrer ao FGTS, cujo orçamento aprovado para o programa é de R$ 60,7 bilhões.

A contratação de novas casas foi anunciada pela presidente afastada em ato realizado no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), da no dia 1.º de Maio, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, dentro de um “pacote de bondades” que incluiu reajuste da tabela do Imposto de Renda e outros benefícios. A proposta do governo afastado era construir cerca de 25 mil moradias neste ano para entidades e movimentos sociais ao custo adicional de R$ 1 bilhão. As unidades estavam direcionadas para a versão rural do programa.

A versão Entidades atende a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.

O MCMV Entidades se difere pela maneira como o governo toca as outras obras do programa. Os repasses parcelados são feitos diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa mediação. No Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.

Emendas

Em outra decisão, o ministro das Cidades determinou o congelamento do empenho de R$ 366 milhões de contratos oriundos de emendas parlamentares assinados às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff.