O Palácio do Planalto vai deflagrar nesta semana um movimento para obter o apoio político dos governadores para pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) a não reprovar as contas de 2014 do governo federal por causa das pedaladas fiscais – manobras orçamentárias para maquiar o déficit público.
Governo do Paraná pode ter “pedalado”
- Luis Lomba, especial para a Gazeta do Povo
O governo do Paraná não executou a pedalada fiscal “clássica” feita pelo governo federal, que recorreu a bancos públicos para pagar despesas sociais, com posterior reembolso às instituições financeiras e pagamento de juros. Mas há quem considere pedaladas o pagamento de despesas sem empenho e o caixa único, implementado pelo governo do estado em junho de 2013. “Esses expedientes maquiam as contas e deixam o balanço incompleto”, afirma um inspetor do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) que pediu para não ser identificado.
As pedaladas paranaenses são diferentes das do governo federal, mas têm efeito semelhante: melhorar as contas apenas aparentemente. A instituição do caixa único possibilita ao governo do Paraná usar em uma área recursos destinados a outras, com a devolução ao setor original, quando necessário. Outra medida polêmica é a utilização do dinheiro de fundos com vinculação específica para pagar salários de servidores da área. O Fundo de Reequipamento da Polícia (Funrespol), por exemplo, é usado para pagar salários de policiais.
O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admite o uso de recursos do Funrespol no pagamento da folha salarial. “Está sendo usado, mas na área de segurança pública. O fundo não perde sua vinculação”, diz. “A questão da Dilma é totalmente diferente. O que o TCU está questionando são possíveis operações de crédito irregulares do governo federal com a Caixa e Banco do Brasil para pagar despesas como o Bolsa Família”, afirma.
Mauro Ricardo nega que tenha havido pagamento de despesas sem empenho no governo estadual. “Não teve pagamento de despesas sem empenho. Tem despesas empenhadas e não pagas, por falta de recursos”, diz.
O pagamento de despesas sem empenho prévio constitui improbidade administrativa e dificulta o controle das contas pelo TC. Se não há o empenho prévio do pagamento, é como se aquela despesa só passasse a existir quando é quitada. “A dívida é feita e engavetada. Esse tipo de operação encobre um déficit que seria maior do que aparece nas contas oficiais da administração”, afirma o inspetor do TC.
O apoio dos governadores se daria com base num risco implícito para eles: em conversas reservadas, ministros do TCU admitem que, se reprovarem as contas do governo federal, haverá brechas para questionamentos semelhantes nos estados pelos Tribunais de Contas (TCs). Na defesa que apresentou ao TCU, o Planalto inclusive argumenta que 17 governadores praticaram, em maior ou menor grau, operações idênticas às pedaladas fiscais.
Preocupação com contas públicas ajudará diálogo
Para Aécio, reunião de quinta é tentativa de cooptar a oposição
Leia a matéria completaCom o ambiente político conturbado e manifestações de rua programadas para o próximo mês contra o governo Dilma Rousseff (PT), o temor é que haja um “efeito cascata” da rejeição de contas, primeiro passo para a abertura de impeachment da presidente – a maquiagem de contas pode ser considerada crime de responsabilidade, motivo para a abertura de um processo de cassação.
Ciente das dificuldades dos estados em fechar as contas, o Planalto espera contar com o apoio dos governadores. A pressão dos governadores sobre o TCU, uma corte de contas com forte vínculos políticos, seria uma arma importante para o Planalto.
Na lista dos governadores que estão com dificuldades para atingir a meta fiscal estão, por exemplo, os de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Mesmo sendo de oposição, eles enxergam com simpatia o movimento de Dilma em busca de sustentação política para que as pedaladas federais não sejam consideradas irregulares.
Apesar de ter anunciado que 17 governadores também deram suas “pedaladas”, o Planalto não revela quais estados enfrentam problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para não se indispor com os estados.
Reunião
Na quinta-feira (30), a presidente se reunirá com os governadores. A articulação de Dilma tem o objetivo de criar um pacto de união capaz de enfrentar a crise. Com a iniciativa, ela espera se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo e pode levar adiante pedidos de impeachment na Casa. No caso do governo federal, se a rejeição do balanço de Dilma for confirmada, o relatório segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado, que podem abrir processo de impeachment contra a presidente por crime de responsabilidade.
Nos estados, a competência para o julgamento é das Assembleias Legislativas. Embora o tema do encontro entre Dilma e os governadores não seja a prestação de contas, o Planalto avalia que o cenário de incertezas batendo à porta dos estados contribui para o apoio à presidente, apesar de desavenças partidárias.
Preocupação com contas públicas ajudará diálogo
- brasília
Parte expressiva dos governadores está disposta a conversar com a presidente Dilma Rousseff porque está preocupada com o reflexo da crise econômica nas contas públicas. Independentemente de o assunto das pedaladas entrar em discussão, eles querem defender um pacto pela governabilidade para que os efeitos da recessão não os prejudique.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), é um dos que está disposto a dialogar e a defender o pacto proposto pelo Palácio do Planalto. Na semana passada, ele se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Florianópolis, e ambos falaram que a hora de “unir forças”. “Neste momento, é claro que precisamos unir forças. Estamos nos afastando dos divergentes e nos aproximando dos convergentes. Pessoas que acreditam que para o Brasil crescer é preciso caminhar juntos”, afirmou o ministro da Justiça.
Oposição
Durante o 11.° Fórum da Amazônia Legal, realizado na semana passada, em Manaus, essa demanda marcou o discurso da maioria dos gestores presentes, especialmente os da oposição. O mais veemente foi Simão Jatene (PSDB), do Pará. “Não dá mais para os 27 governadores serem simples espectadores de um cenário dramático que está nos levando a um final nada feliz”, disse.
Outros tucanos, como o governador paulista, Geraldo Alckmin, seguem na mesma linha: se mostram dispostos a dialogar, mas também reivindicam mais espaço no diálogo com o governo.
Já os governadores de partidos aliados da presidente defendem que haja um contraponto à disputa que ocorre no Congresso Nacional, onde o clima é de briga política.
Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o debate no Congresso está “contaminado”. “A temperatura só vai diminuir quando tivermos um acordo das principais lideranças do país e isso passa pelos governadores”, afirmou Flávio Dino.