Dilma prorroga decreto que adia cobrança de multa a desmatadores

O governo prorrogou, novamente, o decreto que suspende a cobrança de multas aplicadas a proprietários que descumprem a atual lei ambiental.

A prorrogação do decreto, até 12 de abril de 2012, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial.

A presidente já havia prorrogado o decreto em junho, em meio às discussões da reforma do Código Florestal, que foi aprovado no Senado no início deste mês e retornará para votação na Câmara, já que senadores apresentaram emendas ao texto.

O texto aprovado traz pontos polêmicos que causam embates entre ambientalistas e ruralistas. Uma dessas divergências gira em torno de dispositivo que suspende multas ambientais aplicadas até julho de 2008, desde que as áreas desmatadas sejam recuperadas.

Outro dispositivo do texto estabelece um prazo de cinco anos para que os proprietários rurais se adequem à legislação ambiental, para que não fiquem impedidos de receber crédito agrícola em instituições financeiras oficiais.

Dilma tem reafirmado que vetará trechos que considere prejudiciais ao país e se declarou contra a consolidação de áreas desmatadas ilegalmente e a anistia a desmatadores.