Dilma prorroga início da punição de quem fez desmatamentos

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ontem que a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias [seis meses] o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais vencia amanhã, com a prorrogação, passa a valer até 11 de dezembro.

O adiamento das punições foi pleiteado pelos senadores que querem um prazo maior para analisar e aprovar o novo Código Florestal. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente.

"A prorrogação do decreto é uma sinalização que continuamos o diálogo político. Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, precisam de tempo para analisar o Código", disse a ministra. Se­­­gundo ela, a prorrogação do decreto sairá publicada no Diário Oficial de hoje.

Debate

Segundo Jucá, o clima político em torno da aprovação da reforma na Câmara não foi favorável e é preciso evitar que o debate exaltado entre ruralistas e ambientalistas interfira nas negociações do Senado. Parte da bancada ruralista dos senadores, defendia que o texto fosse votado em 45 dias.

O prazo de 180 dias negociado com o Palácio do Planalto também envolve o retorno da reforma para análise da Câmara, uma vez que alterada no Senado, precisa passar por nova votação dos deputados.

No Senado, o governo pretende alterar 11 pontos. A principal preocupação é com a chamada anistia aos desmatadores, uma vez que o projeto encaminhado pela Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em área de preservação permanente (APPs) mantidas até julho de 2008. Outra preocupação é com autorização para que estados participem da regularização ambiental.

O novo código vai ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricul­­­tura e Meio Ambiente antes de ser votado no plenário. O governo negocia que o texto final seja conjunto para conciliar os interesses e evitar o que chamam de "pegadinhas". Os relatores da reforma serão Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), na Comis­­­são de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), na Co­­missão de Meio Ambiente.