Dilma quer evitar que Câmara derrube decreto sobre licitações na Petrobras

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O Palácio do Planalto lançou nesta segunda-feira (30) uma operação para evitar que a Câmara dos Deputados aprove um projeto de decreto legislativo que, na prática, susta a autorização para que a Petrobras execute um processo simplificado de licitação.

O ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fizeram uma reunião na manhã desta segunda (30) com líderes da base aliada para articular a retirada da proposta da pauta de votações.

Editado em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma libera a Petrobras de ter que cumprir a lei de licitações 8.666, de 1993.

A solução apresentada pela equipe da presidente Dilma Rousseff foi colocar a matéria em discussão numa comissão especial da Câmara, que vai ser criada para discutir mudanças na lei de licitações.

A sugestão será discutida com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o colégio de líderes do governo e da oposição na tarde desta segunda.

A modificação das regras simplificadas de licitação da Petrobras foi proposta pelo PDT. O partido aliado ficou de consultar a bancada sobre a retirada da proposta. O PSDB não quis apoiar o projeto.

Segundo o líder do governo, a alteração pode “arrebentar” a Petrobras, que enfrenta a sua maior crise com o escândalo de corrupção.

“Isso pode arrebentar com a Petrobras e derreter as ações”, disse Guimarães. O petista disse que o governo defende discutir maior transparências para as compras para a Petrobras, mas dentro de uma discussão coerente e sem atropelos.