A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu nesta terça-feira (26) que o prazo para a apresentação das alegações finais no processo de impeachment seja prorrogado em dois dias porque os documentos do caso ficaram inacessíveis no sistema do Senado durante o fim de semana.
O prazo final para a entrega do documento é nesta quarta (27), mas se o pedido for aceito, ele poderá ser entregue até sexta (29). A decisão caberá ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
O advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, incluirá nas alegações finais novos elementos que podem ajudar a corroborar a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impeachment contra a petista e que as acusações que pesam contra ela - pedaladas fiscais e edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso - não configuram crime de responsabilidade.
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O principal fato novo que será incluído no documento é a decisão do procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, de que as pedaladas fiscais do governo, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos, não configuram crime.
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso. Marx levantou suspeitas sobre “eventuais objetivos eleitorais” com as pedaladas e disse que o caso “talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica’“. Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) em diversas decisões desde abril de 2015. Para a defesa da presidente afastada, o atraso nos pagamentos não configura operação de crédito.
Cardozo também incluirá no documento uma declaração da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), atual líder do governo interino no Congresso, em que ela disse que a presidente não estava sendo afastada do cargo por causa das pedaladas, mas sim em razão da crise política.
“Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava a ela [Dilma] os votos necessários para tocar nenhuma matéria”, disse Rose de Freitas em entrevista à rádio Itatiaia em junho.
Para o advogado, a fala da peemedebista mostra que houve desvio de poder na abertura do processo de impeachment. Esta é uma das principais teses usadas pela defesa para tentar provar que o processo foi iniciado com o objetivo de parar as investigações da operação Lava Jato.
Ele utilizará o discurso de renúncia do ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mostrar que a abertura do processo de impeachment dela se deu por uma “vingança política” do peemedebista e as gravações em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversam com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre a necessidade de tirar Dilma da presidência para “estancar a sangria” da Lava Jato.
Em sua fala, Cunha afirmou que paga “um alto preço por ter dado início” ao processo. “Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada”, disse. Ele decidiu acatar uma denúncia contra a petista no ano passado, quando o PT não deu garantias de que o apoiaria no Conselho de Ética da Casa.
Próximos passos
Na semana que vem, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir. Na terça (2), o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da Presidência da República. No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta (4) votarão pela sua aprovação ou não na comissão especial.
Se for aprovado, o resultado será lido no plenário da Casa na sexta (5) e uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos e suficientes para embasar o julgamento da presidente. Se a maioria simples concordar, ou seja, 41 senadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski marcará a votação final. A expectativa é de que ela aconteça entre 25 a 28 de agosto.