Dilma reafirma que não renuncia e diz que pedido de impeachment é criminoso

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Em mais um forte discurso de defesa de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff comparou o momento atual, que classifica de tentativa de golpe, com a ditadura militar. Voltou a dizer nesta terça-feira (22) que não renunciará e condenou a divulgação das gravações em que conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que essa atitude foi “rasgar a Constituição”. Dilma pediu imparcialidade da Justiça e, sem citar o juiz Sergio Moro, disse que um membro do Judiciário não pode guiar suas decisões por convicções partidárias. Segundo ela, assim como na época da ditadura, agora há uma negação da realidade.

“Não renuncio em hipótese alguma. Pode se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentando à democracia”, disse Dilma. “Não importa se a arma do golpe é o fuzil, a vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder . A gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende. Por isso o nome é um só: é golpe.”

Segundo a presidente, o pedido de impeachment sem crime que o justifique é, ele próprio, um crime. “O impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime o afastamento se torna ele próprio um crime contra a democracia. Nesse casos não cabem meias palavras. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei.”

Sem citar diretamente o juiz federal Sergio Moro, Dilma afirmou que um juiz “não pode se transformar em militante partidário”. A presidente disse confiar na Justiça imparcial. “A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidência da República sem a devida necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal”, disse Dilma, que afirmou que a divulgação das conversas telefônicas foi feita “ao arrepio da lei”. “Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe”, declarou a presidente, encerrando o discurso.

Encontro com juristas

Dilma discursou mais de três horas após o início da cerimônia que teve a presença de um grupo de juristas que defendem o seu mandato. Antes dela, predominaram falas duras, com críticas indiretas a Moro, ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, que referendou o pedido de impeachment) e à imprensa. Os que antecederam Dilma – principalmente professores de Direito e advogados – mencionaram, em suas críticas, práticas autoritárias, ilegalidades e desrespeito à Constituição.

Na segunda-feira (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para anular decisão do juiz federal Sergio Moro, que retirou o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula com a presidente e ministros. José Eduardo Cardozo, ministro da AGU, afirmou que a divulgação de conversas da presidente põe “em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”.

Na última quarta-feira, quando foram tornados públicos os diálogos telefônicos do ex-presidente – que já tinha aceitado o convite para chefiar a Casa Civil –, Moro escreveu em despacho que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando esses buscam agir protegidos pelas sombras”.