Recursos
Relator do orçamento diz que Executivo deve apontar fonte
O relator-geral do orçamento da União, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a mensagem enviada ontem pela presidente Dilma Rousseff não altera o quadro de despesas e receitas já enviado e que o próprio Executivo terá que apontar de onde sairiam recursos para viabilizar novos aumentos não previstos. Chinaglia disse que, além de aumentos para servidores, há outras demandas a serem resolvidas pelo Congresso, como compensações pela Lei Kandir e até mesmo o valor das emendas parlamentares.
Na mensagem, a presidente Dilma lista os projetos de aumento do Poder Judiciário de Ministério Público da União que já haviam enviado as propostas ao Legislativo , mas alerta que sua aprovação causaria cortes em outras áreas, pois teria impacto de R$ 7,7 bilhões.
Porteira fechada
"O governo, se for para atender ao Judiciário, terá só um caminho: o Executivo apontar de onde virão as receitas e daí alterar sua proposta orçamentária. O governo não informou se há receita para isso ou não. No momento, a porteira está fechada, emperrada", disse Chinaglia.
Arlindo Chinaglia disse que vai trabalhar em parceria com o relator de receitas. O Congresso, como todos os anos, deve aumentar a estimativa de receita fixada pelo Executivo para justamente fazer frente a novas demandas de gastos.
Agência O Globo
STF faz pedido para outro aumento salarial, desta vez de 4,8%
O Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de cortes feitos em sua proposta de reajuste de 14,79% nos salários dos magistrados, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso na última quarta-feira um segundo pedido de aumento, de 4,8%, desta vez para vigorar a partir de janeiro de 2012.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso uma mensagem incluindo no orçamento de 2012 a previsão de aumento salarial do Judiciário e do Ministério Público. A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões. A ausência do reajuste no projeto de lei orçamentária, que foi encaminhado ao Legislativo na quarta-feira, provocou mal-estar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República e levou o governo a rever a proposta.
Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram designados ontem para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso, a fim de discutir a política de reajuste, que prevê aumento de 14,7% dos magistrados e procuradores e de 56% para os demais servidores do Judiciário.
No texto enviado ontem, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para Dilma, o aumento pode prejudicar a execução de programas "essenciais".
Segundo técnicos em orçamento, a presidente não altera de forma automática o anexo do orçamento que prevê gastos com pessoal, informando apenas as propostas apresentadas pelo Judiciário. Na prática, isso quer dizer que caberá ao Congresso apontar de onde sairão os recursos para esses possíveis aumentos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse a comissão vai ter que resolver o problema. Ele lembrou que o orçamento enviado tem a receita toda comprometida, sem contar com o reajuste para o Judiciário. "A comissão terá que descascar o abacaxi. O orçamento enviado pelo governo está todo arrumado sem isso [previsão de reajuste para o Judiciário]. Vou conversar com o Judiciário e representante dos órgãos para fazer as consultas. Para mim, a mensagem diz que caberá à Comissão Mista de Orçamento resolver o problema", disse o senador.
Dificuldades
A mensagem da presidente Dilma Rousseff apresenta quatro itens contrários ao reajuste. O primeiro cita que "em função de um quadro de incerteza econômica mundial, é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".
O segundo ponto destaca que "há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros". Em terceiro lugar, o texto ressalta que "um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso".
Em quarto lugar, é destacado pelo governo que "é necessário que esse esforço seja compartilhado por todos os Poderes da República" e que "a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria". Dilma, entretanto, encaminhou a mensagem "em respeito ao principio republicano da separação dos poderes e cumprindo o dever constitucional".
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