Depois de quase nove meses em trâmite no Congresso Nacional, o processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, afastada desde maio do cargo, chega à etapa final em um cenário no qual nem mesmo os aliados da petista acreditam em seu retorno. Não foi sempre assim.
Deflagrado em dezembro do ano passado, o processo de impeachment só começou a ganhar corpo dentro do Congresso Nacional entre março e abril, na esteira da prisão do marqueteiro João Santana e da fracassada tentativa de levar o ex-presidente Lula ao Planalto, considerada na época pelos petistas a “última cartada” para salvar a presidente Dilma.
Em maio, com a posse temporária do vice, Michel Temer, e a criação de uma ampla base parlamentar para o peemedebista, o cenário pró-impeachment se consolidou, a ponto de a presidente Dilma, em pronunciamento na semana passada, defender o plebiscito sobre a antecipação das eleições gerais. De maio para cá, todo o processo formal continua sendo cumprido no Legislativo e os 81 senadores iniciam o julgamento da petista na próxima quinta-feira (25), em sessões que podem se arrastar até o dia 31, uma quarta-feira.
Para o PT, os objetos da denúncia acatada – edição de três decretos de abertura de crédito suplementar sem aval do Legislativo e atraso nos repasses a bancos públicos de subvenções ao Plano Safra – não configuram crime de responsabilidade contra a legislação fiscal e orçamentária, como alega a acusação. Sem crime de responsabilidade, continuam os petistas, a Constituição Federal não permite a destituição de um presidente da República.
Ela vai?
Dilma deve ir ao Senado na segunda (29). Ela falará por 30 minutos no plenário. Depois, será interrogada. Os 81 senadores poderão fazer perguntas à petista sobre o objeto da denúncia.
No plenário
A oposição não gosta da tese, que foi capturada pelos apoiadores de Dilma nos protestos ocorridos ao longo do processo. Na tentativa de enfraquecê-la, os adversários deverão levar argumentos para o embate no plenário. Para eles, quem decide o que é ou não crime de responsabilidade são os próprios senadores, que fariam um julgamento “político e jurídico” do objeto da denúncia. Mas, amparados principalmente no forte desgaste do PT e no cenário econômico adverso, a oposição também deve usar o plenário para criticar o “conjunto da obra”, mote que predominou nas manifestações de rua ocorridas desde dezembro.
Uma terceira via de argumentação também deve ficar registrada na sessão histórica. Senadores como Cristovam Buarque (PPS-DF), que passaram a maior parte do processo de impeachment na lista de parlamentares indecisos, já indicaram que, a despeito da discussão em torno do objeto da denúncia contra Dilma Rousseff, a petista não teria conseguido demonstrar condições para retomar a administração. O pepessista tem apontado que a presidente Dilma falhou ao não apresentar uma agenda pós-impeachment além de um plebiscito.
Para a história
No julgamento, os discursos devem ser a tônica. Com pouca chance de retorno ao cargo, Dilma e senadores aliados se preocupam agora em registrar o episódio na história da política brasileira da forma como o classificaram desde o amadurecimento do processo de impeachment, um “golpe parlamentar”.
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Memória
O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolhe parcialmente o pedido de impeachment contra Dilma, deflagrando o processo de impedimento na Casa;
Com 38 votos a favor e 27 contra, a comissão especial do impeachment da Câmara recomenda admitir o pedido de impedimento;
Com 367 votos a favor e 137 contra, o plenário da Câmara acolhe parecer da comissão especial do impeachment e o caso segue ao Senado;
Com 15 votos a favor e 5 contra, a comissão especial do impeachment no Senado recomenda acatar a posição da Câmara e admitir o pedido de impeachment;
Com 55 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado acolhe parecer da comissão especial do impeachment, afastando temporariamente a presidente;
Comissão especial de impeachment do Senado volta a se reunir para deliberar sobre o mérito do pedido de impeachment e o relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), entende que Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser julgada por isso;
Relatório de Anastasia é aprovado no colegiado, com 14 votos a favor e 5 contra, e o documento segue para o plenário do Senado;
Com 59 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado acolhe relatório de Anastasia e Dilma passa a ser ré. O julgamento começa no dia 25 de agosto e deve ser concluído até dia 31. Para o impeachment, Dilma tem que ser alvo de pelo menos 54 dos 81 senadores.