Dilma Rousseff: anatomia de um impeachment

Depois de quase nove meses em trâmite no Congresso Nacional, o processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, afastada desde maio do cargo, chega à etapa final em um cenário no qual nem mesmo os aliados da petista acreditam em seu retorno. Não foi sempre assim.

Deflagrado em dezembro do ano passado, o processo de impeachment só começou a ganhar corpo dentro do Congresso Nacional entre março e abril, na esteira da prisão do marqueteiro João Santana e da fracassada tentativa de levar o ex-presidente Lula ao Planalto, considerada na época pelos petistas a “última cartada” para salvar a presidente Dilma.

Em maio, com a posse temporária do vice, Michel Temer, e a criação de uma ampla base parlamentar para o peemedebista, o cenário pró-impeachment se consolidou, a ponto de a presidente Dilma, em pronunciamento na semana passada, defender o plebiscito sobre a antecipação das eleições gerais. De maio para cá, todo o processo formal continua sendo cumprido no Legislativo e os 81 senadores iniciam o julgamento da petista na próxima quinta-feira (25), em sessões que podem se arrastar até o dia 31, uma quarta-feira.

Para o PT, os objetos da denúncia acatada – edição de três decretos de abertura de crédito suplementar sem aval do Legislativo e atraso nos repasses a bancos públicos de subvenções ao Plano Safra – não configuram crime de responsabilidade contra a legislação fiscal e orçamentária, como alega a acusação. Sem crime de responsabilidade, continuam os petistas, a Constituição Federal não permite a destituição de um presidente da República.

No plenário

A oposição não gosta da tese, que foi capturada pelos apoiadores de Dilma nos protestos ocorridos ao longo do processo. Na tentativa de enfraquecê-la, os adversários deverão levar argumentos para o embate no plenário. Para eles, quem decide o que é ou não crime de responsabilidade são os próprios senadores, que fariam um julgamento “político e jurídico” do objeto da denúncia. Mas, amparados principalmente no forte desgaste do PT e no cenário econômico adverso, a oposição também deve usar o plenário para criticar o “conjunto da obra”, mote que predominou nas manifestações de rua ocorridas desde dezembro.

Uma terceira via de argumentação também deve ficar registrada na sessão histórica. Senadores como Cristovam Buarque (PPS-DF), que passaram a maior parte do processo de impeachment na lista de parlamentares indecisos, já indicaram que, a despeito da discussão em torno do objeto da denúncia contra Dilma Rousseff, a petista não teria conseguido demonstrar condições para retomar a administração. O pepessista tem apontado que a presidente Dilma falhou ao não apresentar uma agenda pós-impeachment além de um plebiscito.

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Memória

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolhe parcialmente o pedido de impeachment contra Dilma, deflagrando o processo de impedimento na Casa;

Com 38 votos a favor e 27 contra, a comissão especial do impeachment da Câmara recomenda admitir o pedido de impedimento;

Com 367 votos a favor e 137 contra, o plenário da Câmara acolhe parecer da comissão especial do impeachment e o caso segue ao Senado;

Com 15 votos a favor e 5 contra, a comissão especial do impeachment no Senado recomenda acatar a posição da Câmara e admitir o pedido de impeachment;

Com 55 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado acolhe parecer da comissão especial do impeachment, afastando temporariamente a presidente;

Comissão especial de impeachment do Senado volta a se reunir para deliberar sobre o mérito do pedido de impeachment e o relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), entende que Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser julgada por isso;

Relatório de Anastasia é aprovado no colegiado, com 14 votos a favor e 5 contra, e o documento segue para o plenário do Senado;

Com 59 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado acolhe relatório de Anastasia e Dilma passa a ser ré. O julgamento começa no dia 25 de agosto e deve ser concluído até dia 31. Para o impeachment, Dilma tem que ser alvo de pelo menos 54 dos 81 senadores.