A presidente Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" do dia 18 de março. De acordo com a MP, toda a estrutura da aviação civil ficará a cargo da nova secretaria.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), órgão que administra os principais aeroportos do país, hoje sob comando do Ministério da Defesa, passam a fazer parte da estrutura da nova secretaria. Ao Ministério da Defesa caberá apenas o controle do espaço aéreo.
A Secretaria de Aviação Civil terá como atribuições "formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias". O órgão também poderá transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos.
Um dos objetivos da criação da Secretaria de Aviação Civil é melhorar a estrutura aeroportuária do país e torná-la capaz de atender ao aumento da demanda que será gerado pela Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos que serão realizados no Brasil. O governo ainda não anunciou quem comandará a nova secretaria.
Cargos
A MP autoriza a criação de 129 cargos para a Secretaria de Aviação Civil. Também foram criadas cem vagas para controladores de tráfego aéreo, além da permissão para a prorrogação dos contratos temporários de 160 controladores até 2016. Os contratos temporários venciam no final deste mês.
O texto da MP traz ainda a criação do Fundo Nacional de Aviação Civil. Os recursos, provenientes do orçamento, "serão aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil".
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