Dilma elogiou ex-ministros e atual equipe na assinatura das novas leis| Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Presidente evita citar passado de presa política

A presidente Dilma Rousseff evitou ontem usar a sua história de ex-guerrilheira política, no discurso durante a cerimônia de sanção das leis de criação da Comissão da Verdade e de Acesso à Informação. Dilma foi muito aplaudida em diversos momentos do discurso. Para ela, a data é histórica, em comemoração da transparência e da liberdade "Hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio".

Os comandantes das três Forças estavam presentes à solenidade. Mas, em vários momentos, não aplaudiram o discurso da presidente. Durante a elaboração da lei de criação da comissão da verdade houve muitas resistências dos militares, e a questão ge­­­rou muita polêmica nas Forças Armadas. O ministro da Defesa, Celso Amorim amenizou o clima dizendo que "todos estavam representando a verdade, sem revanchismo". Uma ausência que chamou a atenção foi a do presidente do Senado, José Sarney, que foi contra o projeto de acesso à informação.

Agência Estado

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ONU elogia medidas, mas pede revogação da anistia

O alto comissariado das Nações Unidas divulgou nota parabenizando o Brasil pela sanção da lei que cria a Comissão da Verdade. O órgão da ONU elogiou ainda a lei que dá acesso a informações públicas, também sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. As informações são da Agência Brasil.

Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, pediu "medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos" durante a ditadura militar.

A comissária destacou que o país dá um passo importante na área de direitos humanos, mas afirmou que a medida "deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade". Para ela, enquanto isso não ocorrer ainda há desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos.

Folhapress

Investigação sobre ditadura ainda não tem data para começar

O governo federal ainda não estabeleceu quando a Comissão da Ver­­­dade será instalada, segundo a ministra Maria do Rosário, da Se­­­cretaria de Direitos Humanos. As informações são da Agência Brasil. "Hoje não estamos trabalhando com prazo", disse a ministra.

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A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que permite aos cidadãos ter acesso a informações públicas e a lei que cria a Comissão da Verdade. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma destacou que essas duas leis "representam um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". "A informação torna-se aberta em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se mais transparente", completou a presidente. Ela aproveitou a solenidade para agradecer e elogiar a "contribuição" dos ex-ministros Nelson Jobim (Defesa) e Franklin Martins (Comunicação Social) na elaboração das duas leis. Ela também agradeceu aos ministros atuais e parlamentares que trabalharam pela aprovação das leis.Para a presidente, as duas leis são uma forma de evitar que atos ou documento que atentem aos direitos humanos fiquem sob sigilo. "O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", disse Dilma, sob muitos aplausos.

A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.

O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso. O tempo para manter sob sigilo documentos ultrassecretos será de 25 anos; secretos, 15 anos; e reservados, cinco. Somente o sigilo de documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período. Assim, o tempo máximo de sigilo de um documento será de 50 anos.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada para investigar, em dois anos, violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República. "A Comissão da Verdade tem grande significado para o Brasil, e o Congresso Nacional demonstrou isso, pois o projeto recebeu apoio de todos os partidos", disse a presidente. "O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça (...) Não podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio", concluiu.

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