A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos uma lei que prevê a criação de 1.437 cargos no Ministério Público Federal (MPF) de forma escalonada até 2020. O texto propõe 687 postos para integrantes do MPF, entre procuradores (660), procuradores regionais (15) e subprocuradoresregionais da República (12), e outros 750 cargos em comissão no seu quadro funcional. Não consta do texto sancionado por Dilma o impacto que a ocupação das vagas vai ter nos cofres públicos. Durante a tramitação da proposta no Congresso, a estimativa foi de cerca de R$ 22 milhões até 2015 com as novas vagas. Na justificativa à proposta, enviada ao Congresso em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que os novos postos têm por objetivo aperfeiçoar a atuação judicial e extrajudicial da instituição. A presidente também sancionou outra lei de interesse da instituição, que prevê a criação de 198 representações do MPF nos municípios, para garantir que o órgão acompanhe a expansão das varas federais na Justiça.
Deixe sua opinião