O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado.
Oliveira está prestando depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014.
“O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”, disse o procurador. Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a “farra” de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade.
Fantasia
Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria recursos para seus programas e só após o período eleitoral é que fez cortes de despesas. “Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade”, disse Oliveira.
Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, “grita nos autos” devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e, após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões.
“Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral”, afirmou o procurador.
Irregularidades
Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa.
Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre as contas públicas.
O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram por praticamente um ano, diariamente, deficitários.
O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas.