O texto do projeto de lei orçamentária para 2014 que deve ser apreciado nesta terça-feira, 17, pelo Congresso aponta que as áreas sociais são as prioridades da presidente Dilma Rousseff para o seu último ano de governo. Programas como Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família se destacam como destinatários de grande volume de recursos.
Criado neste ano, o Mais Médicos, que prevê a "importação" de médicos estrangeiros para áreas do País com poucos profissionais de saúde, tem um aumento de 179,6% nas verbas. Passará de R$ 540 milhões neste ano para R$ 1,51 bilhão.
Os recursos estão previstos na dotação para a saúde, que pulou de R$ 90,5 bilhões neste ano para R$ 95,7 bilhões. Em porcentuais, saltou de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,4%. A saúde é uma das áreas mais mal avaliadas do governo.
O Mais Médicos é também a principal aposta do PT para melhorar o desempenho do ministro Alexandre Padilha (Saúde) na disputa para o governo de São Paulo. O petista ainda patina nas pesquisas e aparece muito distante do líder, o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Também está prevista a aplicação de R$ 82,3 bilhões nas despesas referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, cerca de R$ 25,4 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente (18% da receita de impostos e a cota federal do salário educação).
"Para o ano que vem os setores de Saúde e Educação aparecem com a maior escala de investimentos dos últimos tempos, pois são a maior prioridade do governo", disse o deputado Miguel Correa (PT-MG), que fez um relatório em comum acordo com o governo.
A proposta que estabelece o Orçamento da União para 2014 deverá ser votada hoje pela Comissão do Orçamento, para então ser encaminhada ao plenário do Congresso, onde será apreciada por deputados e senadores. A previsão para o ano que vem é de um orçamento de R$ 2,38 trilhões, contra R$ 2,276 trilhões no ano que acaba daqui a 14 dias. Um crescimento de 4,8%.
O projeto de lei do Orçamento prevê também um aumento significativo do dinheiro para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2013 foram R$ 51,75 bilhões. Para 2014, estão previstos R$ 61,79 bilhões para obras em todos os setores.
O Ministério das Cidades deverá receber a maior dotação, com R$ 21,66 bilhões. É nesta pasta que está abrigado o Minha Casa, Minha Vida, um dos programas tidos como vitrine da presidente Dilma Rousseff e potencial puxador de votos. O ministério que aparece em segundo lugar nas verbas do PAC é o de Transportes (R$ 14,85 bilhões), seguido de Educação (R$ 6,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 6,22 bilhões).
O Bolsa Família, que teve início em 2004 e é apresentado pelo governo como um dos mais bem sucedidos projetos de distribuição de renda do mundo, deverá ter em 2014 dotação orçamentária de R$ 24,65 bilhões, ou 0,47% do PIB. É o maior porcentual já registrado na história do Bolsa Família, que teve início em 2004 com 0,29% do PIB. Em 2013 o Bolsa Família correspondeu a 0,44% do PIB.
O relator do Orçamento da União disse que procurou fazer um projeto de lei mais próximo da realidade do País, sem "inventar" receitas. Ao todo, houve uma reestimativa de arrecadação de R$ 21,9 bilhões acima da que foi prevista pelo governo no projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso. Nesses recursos entraram os provenientes da concessão de rodovias e aeroportos.
Herança Dilma deixou clara, ontem, sua preferência pela área social na reta final de seu governo. Ela incluiu na sua agenda a participação na abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social. Em seu discurso, disse que em outros tempos o setor não era prioridade de governo.
"Houve um tempo no Brasil em que milhões e milhões de brasileiros e brasileiras permaneciam excluídos do processo de desenvolvimento do País, da acumulação de riquezas. Em muitos casos, a violência, o descaso, o preconceito, marcaram a ação do Estado face aos segmentos da população mais desfavorecidos", disse. A presidente citou, por mais de uma vez, seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja área social é, segundo as pesquisas, bem avaliada pela população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.