A base governista no Congresso Nacional vai enfrentar um duplo desafio logo no início de 2016. Em meio ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, precisará emplacar um conjunto robusto de propostas do Executivo – as mudanças, que ainda não foram oficializadas, envolvem as áreas trabalhista e previdenciária. Aprovar um “pacote” de medidas do governo federal ainda sob o fantasma do impeachment, porém, não será tarefa simples.
Aliados acreditam que o lançamento de uma “agenda nova”, costurada já sob o comando de Nelson Barbosa na Fazenda, poderia até ajudar o governo federal a reduzir o tema do impeachment na Casa, hoje “pauta única” do Legislativo. Por outro lado, oposicionistas não dão sinal de trégua e já se engajaram em obter as assinaturas necessárias para votar em regime de urgência o projeto de resolução da bancada do DEM que autoriza a inscrição de candidatos avulsos – sem necessidade do aval do líder do partido–para as cadeiras da comissão especial responsável por formular um parecer sobre o impeachment.
“No ano de 2015, já teve muitas propostas do governo federal. Mas boa parte delas não passou na Câmara mais por culpa da base aliada, que é inconstante, frágil, do que por culpa da oposição”, afirma o deputado federal pelo Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB). O tucano reconhece que a agenda da Câmara dos Deputados se resume hoje ao embate do impeachment, mas alega que a oposição “não tem compromisso com a governabilidade”. “Temos que vigiar, fiscalizar. É o papel da oposição”, resume ele.
Com a bandeira do impeachment nas mãos, ele também argumenta que não há espaço para uma análise sobre o conteúdo das propostas encaminhadas pelo Executivo. “Tem que tirar a presidente Dilma. O ex-ministro Joaquim] Levy e Barbosa são bons técnicos, mas quem manda é ela. Ninguém vai resolver nada com ela no comando.”
Outro integrante da bancada paranaense, o deputado Marcelo Belinati (PP) também acredita que não há clima para a base aprovar um pacote de propostas “desta envergadura”, mas defende a discussão das matérias. “Eu acho que não tem que votar contra ou a favor porque é oposição ou é governo”, diz ele.
Líderes de partidos da base informam que vão discutir o impeachment e os temas de interesse do Planalto em reunião prevista para a primeira quinzena de janeiro. Nos últimos dias, a bancada se organizou para um aceno público de apoio à chegada de Barbosa ao Ministério da Fazenda.
Retrospecto é ruim para o governo
- Brasília
- Catarina Scortecci,
A última vitória importante do Planalto no Congresso Nacional, a alteração da meta de resultado primário, permitindo que o governo federal fechasse 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões, mal foi comemorada pela base aliada. A votação da matéria ocorreu no início de dezembro, no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a deflagração do impeachment.
Nos últimos dias de trabalho no Congresso Nacional, a base aliada registrou batalhas perdidas. Duas medidas provisórias (MPs) que integravam o pacote do ajuste fiscal de Joaquim Levy (ex-ministro da Fazenda) – a MP 692 e a MP 694, que mexiam no Imposto de Renda – não foram votadas pelos parlamentares. Ainda assim, sob influência da então recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do impeachment, avaliaram que o balanço geral do ano foi positivo.
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