Dilma vai vetar lei da chamada ‘desaposentação’

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A presidente Dilma Rousseff vai vetar na próxima semana a chamada desaposentação — que permite aos trabalhadores que se aposentaram mas decidiram continuar na ativa pedirem a correção do valor do benefício com base no tempo adicional de contribuição e salário. O texto aprovado pelo Congresso prevê recalcular a renda mensal da aposentadoria após 60 novas contribuições. A justificativa para o veto é o impacto de R$ 181,8 bilhões nas contas da Previdência Social em 20 anos. Um universo de 300 mil segurados seria beneficiado imediatamente, segundo dados do Ministério da Previdência.

O cálculo supera os R$ 70 bilhões estimados inicialmente pela pasta. Segundo um técnico do ministério, a conta foi refeita porque os dados estavam desatualizados. Eles tinham como base números de 2011 e consideraram apenas os aposentados ativos que continuam contribuindo para a Previdência, sem levar em conta as pensões decorrentes da morte desses segurados.

A desaposentação foi incluída na Medida Provisória que criou uma regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população brasileira, a partir da chamada fórmula 85/95. Ela estabelece como critério para que o aposentado receba o benefício integral a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição: se atingisse 85 no caso de mulheres e 95 nos homens, esses se livrariam do fator previdenciário, que reduz as aposentadorias.

O prazo para o veto da desaposentação termina na próxima sexta-feira, e a presidente Dilma tem deixado para o último dia a prerrogativa de sancionar ou vetar as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo um interlocutor, Dilma já comunicou que vai vetar a desaposentadoria, diante do impacto nas contas da Previdência, o que pode comprometer ainda mais a sustentabilidade do regime de aposentadoria. Para 2015, a previsão é de um rombo de quase R$ 125 bilhões no INSS.

Atualmente, o governo não admite que o aposentado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS tem recorrido à Justiça para garantir benefício maior. As causas estão no aguardo de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Previdência, além de ampliar o gasto da União, a medida geraria distorções no sistema: um trabalhador que se aposenta tão logo adquira os requisitos, continua na ativa e depois pede o recálculo do valor do beneficio pode acumular um ganho de até R$ 293 mil, considerando a inflação. Quem opta por adiar a aposentadoria para receber um benefício maior ficaria em desvantagem.

Essa medida desorganiza o sistema, estimula aposentadorias precoces e afeta seriamente a sustentabilidade da Previdência Social, disse um técnico do Ministério da Previdência.