A presidente Dilma Rousseff vai vetar o reajuste salarial de 55% a 78% para os servidores do Judiciário, dependendo da função. O reajuste foi aprovado na noite de terça-feira (30) no Senado. O projeto elevará os gastos públicos em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos (R$ 1,5 bilhão só em 2015). O argumento do governo para vetar a proposta será que o aumento compromete o ajuste fiscal e é socialmente injusto.
Dos Estados Unidos, para onde viajou, Dilma criticou a aprovação do reajuste. “Achamos lamentável, porque é insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados”, disse a presidente. Segundo ela, tal nível de reajuste “de fato, compromete o ajuste fiscal”. A presidente, entretanto, desconversou quando foi questionada se irá vetar aumento salarial ao Judiciário. “Não discuto veto antes da hora”, afirmou.
Apesar disso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi enfático ao assegurar que “não resta outra alternativa ao governo a não ser vetar” o projeto. Segundo ele, a proposta aprovada pelo Congresso é incompatível com o ajuste fiscal e injusta socialmente. “A sociedade brasileira está passando por ajustes, em que várias empresas estão passando por dificuldades e o desemprego sobe. Não é razoável propor um aumento entre 55% a 78% para os servidores do Judiciário.”
Barbosa disse ainda que o Planalto tentará negociar outra proposta para garantir aumento salarial para os funcionários da Justiça. O governo chegou a propor reajuste de 21,3% dividido em três anos, a partir de 2016. A alternativa, porém, não agradou aos servidores do Judiciário, que pressionaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a colocar em votação a proposta original, mais favorável a eles.
Cochilo
O Palácio do Planalto reconheceu que “cochilou” e que cometou “erros conjuntos” na articulação política para evitar a aprovação do projeto no Senado. Auxiliares da presidente Dilma Rousseff disseram ter havido “total falta de coordenação” e reclamaram que os senadores da base aliada não cumpriram o que foi combinado com o vice-presidente, Michel Temer, articulador político do governo, de negociar uma alternativa à proposta e adiar a apreciação do projeto em plenário.
Até o início da tarde da terça-feira, havia um acordo para adiar a votação do projeto em troca de uma negociação da proposta alternativa, mas o acerto acabou não sendo cumprido. Temer disse nesta quarta-feira (1.º) que ainda aposta em um acordo entre parlamentares, governo federal e servidores do Judiciário para definir outro índice de reajuste para a categoria.
Críticas no Judiciário
Até mesmo no Judiciário houve críticas ao índice de reajuste aprovado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu cautela neste momento de contenção dos gastos públicos.