A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, nesta sexta-feira (17) a Lei e Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O Planalto, no entanto, não informou quais foram os trechos vetados. A lei será publicada no "Diário Oficial" da próxima segunda-feira (20). O texto, aprovado no Congresso em 17 de julho, não previa reajuste para servidores nem para aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Contudo, o texto trazia uma brecha para que o Executivo negociasse com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual, que será entregue pelo Executivo no final de agosto.
O texto do Congresso também determinava que estatais e empresas mistas divulgassem salários de servidores, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
Mesmo com o mercado diminuindo a previsão de crescimento da economia (para abaixo de 2% em alguns casos), o projeto dos parlamentares mantinha os índices macroeconômicos. O crescimento permanecia em 5,5% do PIB, o superávit primário chegaria a R$ 155,85 bilhões e o salário mínimo sobe para R$ 667,75.
O governo também ficaria autorizado descontar do superavit R$ 45,2 bilhões referentes ao PAC.