Cinco envelopes recheados com dinheiro vivo, somando R$ 59.950, foram encontrados na casa do ex-coordenador-geral do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Luiz Bernardo Dias Costa, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em junho de 2014. Segundo o Gaeco, braço do Ministério Público, os pacotes indicam que a empreiteira Sial, que havia recentemente vencido uma licitação no tribunal, estaria pagando propina de forma parcelada a servidores do TC.
Sindicância no STJ está parada há meses
Por ser conselheiro do Tribunal de Contas e contar com foro privilegiado, o ex-presidente do TC Artagão de Mattos Leão está sendo investigado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sindicância, porém, não tem andamento há meses. O Gaeco enviou os autos para a Corte e foi iniciada uma sindicância, no ano passado. Em setembro, o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Ministério Público Federal deveria tomar providências em até 15 dias. Mas apenas em novembro os documentos chegaram na procuradoria. E desde então não houve novidade. Apesar de não citar Artagão, a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual na semana passada cita que três envolvidos na suposta fraude eram diretamente ligados a ele. A reportagem tentou entrar em contato com Artagão em diversas ocasiões, mas nunca obteve retorno. Em 2014, ele foi questionado pessoalmente sobre o caso, mas se limitou a dizer que “não havia investigação” sobre a sua pessoa. (AA)
Os envelopes teriam sido entregues em datas anteriores à prisão em flagrante do ex-coordenador, após receber uma mala com R$ 200 mil de executivos da Sial, em junho. O montante seria mais uma “parcela” da propina – que ao final ultrapassaria R$ 2 milhões, segundo o Gaeco.
IRREGULARIDADES: Denúncia revela indícios de esquema em obra do TC
A Gazeta do Povo obteve as imagens da prisão de Costa. O vídeo mostra o ex-coordenador saindo da sede da Sial com uma mala. Ao ser abordado pelos agentes, ele a abre e mostra maços dinheiro, que afirma serem “honorários”.
Os pagamentos seriam uma contrapartida pelo fato de a Sial ter vencido uma licitação de R$ 36,4 milhões para construir um prédio anexo ao tribunal no ano passado, mesmo sem cumprir todas as exigências do edital. As informações constam de denúncia do Ministério Público.
“Propinão” e ameaça
Segundo a investigação, teria sido justamente o alto preço cobrado de propina que teria afugentado outras empresas com interesse na obra. Uma gravação encontrada no celular do filho do proprietário da Sial, Pedro Henrique Rossi, e juntada na denúncia, mostra uma tentativa de dissuadir a construtora RAC (que havia apresentado a proposta mais vantajosa) de continuar na concorrência.
Rossi dá a atender que a única empresa com capacidade para cumprir a exigência seria a própria Sial. “Eles pediram um valor alto, altíssimo”, disse, se referindo ao tribunal. “A gente pode cumprir com este acordo. É pesado, é antecipado”, afirmou.
Pedro Henrique antecipa à RAC que todas as propostas seriam inabilitadas pelo TC e apenas a Sial retornaria (o que de fato ocorreu). Ele então pede para que a empresa não entre com recurso contestando a decisão, porque isso poderia “melar todo o processo”.
Em seguida, o executivo da Sial faz uma ameaça velada: “Como volto a dizer, é o Tribunal de Contas. A retaliação vai vir mais cedo ou mais tarde por parte deles”.
“Extremamente grave”
Apesar das provas coletadas, a denúncia foi suspensa, mas não extinta, pelo Tribunal de Justiça na semana passada, até o julgamento do mérito de reclamação da Sial. “A situação é inigualavelmente grave, eis que é justamente o Tribunal de Contas quem fiscaliza, por exemplo, as contratações e licitações realizadas pelo Poder Público”, diz uma parte da denúncia.
Os advogados dos envolvidos alegam que as provas que fundamentaram a denúncia do MP não são válidas. Isso porque elas teriam sido originadas em interceptações telefônicas que foram anuladas pelo TJ no ano passado. O TC informa que a licitação foi cancelada e nenhum pagamento efetivado.
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