Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Dias Toffoli criticou nesta terça-feira (1º) o corte orçamentário imposto pelo governo à Justiça Eleitoral e afirmou que o recurso necessário para a realização das eleições municipais de 2016 com voto eletrônico é muito menor do que a verba destinada ao fundo partidário.
O fundo é usado para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. Neste ano, as siglas vão receber mais de R$ 800 milhões.
Ao todo, o corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhão -sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.
Segundo o TSE, o bloqueio pode afetar as eleições, uma vez que dificultará a compra de novas urnas. Antes do corte, uma licitação havia sido aberta para a aquisição de equipamentos, com despesa prevista de R$ 200 milhões.
Toffoli afirmou que alguns Estados não terão como ter urnas eletrônicas se o governo não recuar da tesourada. De acordo com o ministro, pelo menos 35 mil urnas no Rio de Janeiro não poderão ser trocadas.
“O contingenciamento total da Justiça Eleitoral representa mais de 80% das necessidades que temos que adquirir para as eleições do ano que vem. [O corte] acaba por atingir a possibilidade de realização das eleições com urnas eletrônicas em muitos locais do país porque é sempre necessária reaquisição de novas urnas para repor antigas”, disse o ministro.
O presidente do TSE afirmou ainda que está confiante de que a medida será revertida. “Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, Tesouro nacional e a Presidência irão excepcionalizar esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das eleições, que tem data a ser marcada. É bom lembrar que esse valor que a justiça eleitoral está precisando é muito menor do que o fundo partidário”, completou.
Vice-presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes cobrou que seja costurado um entendimento e defendeu até que o Judiciário discuta uma realocação em suas despesas. O ministro afirmou que encomendou um estudo sobre o impacto financeiro da volta do voto em cédulas de papel.
“É uma situação delicada, certamente isso vai ser objeto de negociação e terá que ser feita a devida avaliação. Eu também não sei qual é o custo da eleição no voto tradicional, porque também terá um custo significativo, além das dificuldades de voltar a esse modelo, até mesmo o aprendizado do eleitorado e também dos mesários, está totalmente ultrapassado, teremos que fazer essa revisão”, disse.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que o governo tem disposição de debater a questão. “Nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário, nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também com o Poder Legislativo para que nós possamos equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito importante para a cidadania, para o país e para uma boa eleição”, afirmou.
Nos bastidores, a portaria dos presidentes de tribunais superiores do país reagindo ao corte é interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma.
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