Dinheiro vai para proteção dos mananciais

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O dinheiro que será cobrado pelo governo estadual dos gran­­­des consumidores de recursos hídricos deverá ir para um fundo, destinado à recuperação dos rios paranaenses. Com a cobrança do uso da água, estima-se que só a Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira poderá arrecadar de R$ 20 milhões a 25 milhões – que serão aplicados em obras para garantir qualidade da água, o controle de cheias e outras atividades de melhoria ambiental.

A estimativa de arrecadação foi feita em 2006 pelo governo estadual, durante treinamento para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira, promovido pela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).

O governo já criou cinco comitês de bacias hidrográficas que vão gerenciar os projetos que serão realizados em cada região do estado.

Até o fim de 2009, o governo prevê o dobro de comitês, atendendo a todas as bacias hidrográficas. A iniciativa do Pa­­­raná em cobrar pelo uso dos recursos hídricos ocorre 12 anos após a promulgação da Lei Federal 9.433, a chamada Lei de Águas, que autoriza a co­­­brança.

Com a nova lei, o estado vai poder não só receber pelo consumo da água dos rios, como punir os inadimplentes através de cobrança judicial. (KC)