Diploma contrapõe debate sobre liberdade de expressão

O principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista é a suposta ofensa ao direito de liberdade de expressão previsto na Constituição de 1988. Para representantes da Abert e da ANJ, os veículos de comunicação não podem ser forçados a bloquear espaços para pessoas formadas em outras áreas. A tese é combatida pela Fenaj, sindicatos regionais e pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo.

"Nós, jornalistas, não opinamos nas notícias em que escrevemos. Pelo contrário: somos formados na universidade para exercer a mediação de opiniões, de informações", diz o presidente do Fórum, Edson Spenthof, da Universidade Federal de Goiás.

Segundo ele, o fim da exigência do diploma não vai abrir novos caminhos para a liberdade de expressão. "É ingenuidade achar que o cidadão comum vai poder colocar a sua opinião. Essa é e vai continuar sendo uma prerrogativa do dono do jornal."

Paulo Camargo Tonet, da ANJ, nega que a ideia seja prejudicar os direitos assegurados em lei aos profissionais que já atuam no mercado ou questionar a formação específica dos jornalistas. "A maioria dos grandes jornais vai continuar contratando profissionais que cursaram jornalismo. Mas também queremos ter assegurado o direito de poder contar com especialistas em determinadas áreas, seja um médico, enfermeiro ou advogado."

Segundo ele, a discussão ficou muito radical devido à postura da Fenaj, que assina o Recurso Extraordinário a ser julgado amanhã. "A discussão às vezes parece que fica limitada à reserva de mercado. Se fôssemos colocar em números claros, todos veriam que quase não haverá impacto no mercado."

Uma comparação com a legislação aplicada em outros países eleva o tom da discussão. Na maioria das nações desenvolvidas – como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra e Japão – o diploma não é obrigatório.

O cientista político, Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília, ressalta que o problema está ligado às origens da organização trabalhista no Brasil. "Estamos falando de uma questão de corporativismo, o que é ruim. Mas isso é algo que remete aos anos 1930, quando adotamos o modelo fascista da Itália. Se formos partir para a liberalização, é preciso rever também a exigência do diploma, por exemplo, para advogado. Será que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) topa?", questiona Nogueira.