Restrição
Presos são obrigados a doar seus livros para biblioteca da Papuda
Presos desde o dia 15 de novembro, o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados do mensalão foram obrigados a doar seus livros para a biblioteca da Penitenciária da Papuda e passaram a ter a leitura limitada a duas horas diárias - das 9h às 11h. Eles aguardam autorização da Justiça para passar o dia fora da cadeia, trabalhando, o que poderá livrá-los desse e de outros rigores da cela.
A mudança na rotina da penitenciária ocorreu após o Ministério Público do Distrito Federal pedir à Justiça isonomia no tratamento dos presos - os do mensalão estavam conseguindo privilégios não permitidos aos presos comuns, a começar pelo direito de receber visitas em horários diferenciados. A decisão segue-se também ao afastamento informal do juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos.
José Dirceu abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado. A revelação feita pela TV Globo de que o dono da Truston era na verdade um "laranja" levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.
A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central, em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão.
Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.
A Truston dona do hotel Saint Peter foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.
A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.