Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou nesta quinta-feira, ao desembarcar em Teresina, onde irá conversar com petistas sobre a conjuntura nacional, que vai recorrer da decisão do STF no Tribunal Internacional Penal, em San José da Costa Rica, e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
"A história desse julgamento ainda não terminou. Ela tem que ser recontada, porque a tese principal foi a de que houve compra de votos dos parlamentares, mas não há provas. Não houve compra de votos dos parlamentares. Os recursos eram para a campanha eleitoral. A outra tese era de que houve crime de peculato e que foi desviado dinheiro de recursos públicos para a compra de votos. Nem foi desviado dinheiro público. O dinheiro da Visanet não foi desviado. Existe comprovação de que esse não era dinheiro público. Se por acaso você deve à Visanet, sua dívida não vai para a dívida ativa da União. Os recursos da Visanet são constituídos com os descontos do percentual de cada operação e do cartão de crédito. O dinheiro foi depositado no Banco do Brasil para o pagamento da publicidade do Ourocard. O que houve foi o contrário, é o Banco do Brasil que entrega dinheiro para à Visanet. Esse é um erro grave e por isso tem que ser feito uma revisão criminal", sustentou.
Em outra frente, Dirceu disse que seu advogado irá apresentar embargos ao Supremo dentro do prazo estipulado inicialmente pela Corte. Anteriormente o prazo era de cinco dias após a publicação do acórdão, mas o STF aumentou para 10 dias o prazo para a apresentação de recursos dos réus.
José Dirceu afirmou que irá falar com os petista do Piauí sobre os 33 anos do PT, sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e ainda analisar a conjuntura política atual.
"O próprio tribunal, para me condenar, não levou em conta que a legislação exige fatos e provas e me julgou com a teoria do fato. Mas a teoria diz que é preciso provas, preciso de fatos, mas não tem nada contra mim. Vou recorrer, porque do jeito que nós tivemos, quatro votos na condenação de formação de quadrilha... e também vou recorrer depois, mesmo com o trânsito em julgado, com a revisão criminal", declarou.
Como tem dito, Dirceu afirma que o julgamento foi político. "O julgamento foi precedido de uma forte pressão da imprensa, que nos linchou não levando em consideração sequer a presunção de inocência. Portanto, foi um julgamento político de exceção", declarou José Dirceu.
José Dirceu disse que o julgamento foi um desdobramento do que foi chamado de mensalão. Em sua opinião, o mensalão foi uma tentativa de aprovação de impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Eles diziam que iriam sangrá-lo e derrotá-lo nas urnas em 2006. Não só não derrotaram como ele foi reeleito e a presidente foi eleita em 2010. Toda essa construção do que foi chamado de mensalão tinha como objetivo político inviabilizar o governo do presidente Lula, isso é evidente".
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