Câmara
Acórdão diz que Cunha embolsou dinheiro ilícito
Agência Estado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram, no acórdão do julgamento do mensalão, divulgado ontem pela Corte, que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na época em que presidiu a Câmara, recebeu propina do grupo liderado pelo empresário da área publicitária Marcos Valério Fernandes de Souza para favorecê-lo depois na licitação para propaganda institucional da Casa.
De acordo com o STF, foi comprovado desvio de dinheiro público com a participação "ativa" de Cunha. O STF condenou-o a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Durante o julgamento, em 2012, Cunha desistiu da candidatura a prefeito de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, após a sanção imposta pelo tribunal.
No resumo das decisões do Supremo, o documento diz que ficou comprovado que houve vínculo entre o pagamento de R$ 50 mil a ele e os atos de ofício favoráveis à agência de Valério, a empresa do ramo de publicidade SMPB. A mulher de Cunha, Márcia Regina, sacou R$ 50 mil numa agência do Banco Rural S.A. em Brasília. Depois de 11 dias, o contrato da SMPB com a Câmara foi assinado.
A resolução do STF também demonstra que houve subcontratação de quase todo o objeto do acordo, com a inclusão de despesas não previstas. Os sócios Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, diz o documento, "receberam recursos públicos em volume incompatível com os ínfimos serviços prestados".
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu disse ontem em Teresina que no Brasil e em todo o mundo os cidadãos têm direito a dois julgamentos. Segundo ele, ninguém pode ser julgado apenas por um juiz porque pode recorrer a outro juiz ou a outro colegiado. Destacou que quer um segundo julgamento pelo STF com novos relator e revisor no caso da condenação por formação de quadrilha.
"Nós fomos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Não temos para quem recorrer. O Supremo julgou a quem não devia julgar. Como eu não era ministro, nem deputado, eu não poderia ter foro privilegiado, essas autoridades poderiam, sim, ser julgadas pelo Supremo, mas o Supremo Tribunal Federal não julga matéria penal", declarou Dirceu.
Ele disse que o STF trata de recursos de matérias constitucionais. No caso do mensalão, como havia pessoas com foro privilegiado, o STF julgou processos penais.
"Eu quero um novo julgamento, a dupla jurisdição, o nome que se dá quando você é julgado pelo juiz federal e recorre ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) em Brasília", acrescentou o ex-ministro, afirmando, ainda, que não participou, organizou ou controlou o que o STF chamou de mensalão. Disse que era ministro e não estava na direção do PT.
"Eu era ministro, não estava na direção do PT. Eu fui envolvido, eu fui processado porque era chefe da Casa Civil, porque era uma liderança do PT. Por aquilo que eles chamaram de domínio do fato: porque eu deveria saber, eu tinha que saber, mas isso não condena ninguém nem no Brasil, nem em país nenhum do mundo, isso nunca houve, esse tipo de condenação sem provas."
Sublinhando que não há nenhuma prova contra ele, Dirceu afirmou que pode entrar com recurso e ter novo julgamento no próprio Supremo, pelo fato de ter tido quatro votos a favor no julgamento da acusação de formação de quadrilha.
"Posso ter novo julgamento no Supremo, com um novo relator e um novo revisor no caso da formação de quadrilha, já que a outra era de corrupção, uma acusação falsa porque não há dinheiro público, foram empréstimos bancários usados pelo PT."
DenúnciaLula é investigado pela primeira vez no processo do mensalão
A Polícia Federal instaurou inquérito na quinta-feira da semana passada para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no caso do mensalão, de acordo com acusações feitas pelo empresário Marcos Valério em setembro do ano passado. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e tem prazo de 30 dias para analisar as informações. É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento de Valério. O ex-presidente evitou até agora comentar o assunto.
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