Dirceu escapa da primeira acusação no STF sobre peculato

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira acolher denúncias contra o ex-ministro da secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o empresário Marcos Valério.

Gushiken é acusado de peculato (desvio de dinheiro público); João Paulo, ex-presidente da Câmara, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; Valério de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheir; e Pizzolato, de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Todos passam a ser réus em processos que serão abertos no Supremo. Não há previsão de quando os julgamentos acontecerão.

Os sócios de Valério na empresa SMP&B Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, serão processados por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. O advogado Rogério Lanza Tolentino, ligado a Marcos Valério, responderá apenas por lavagem de dinheiro.

Os crimes de corrupção passiva e ativa sujeitam o réu a pena de dois a doze anos de prisão e multa, mesma pena prevista para peculato. A pena por lavagem de dinheiro vai de três a dez anos de prisão e multa.

Já o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu se livrou da primeira denúncia pelo crime de peculato, feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza ao STF. Por unanimidade, os ministros consideraram que não havia indícios suficientes para sustentar a participação do ex-ministro no envolvimento de repasses de mais de R$ 70 milhões da Visanet a empresa DNA Propaganda. Os ministros ainda julgarão, no entanto, se aceitam outras denúncias contra Dirceu: duas também pelo crimes de peculato, uma por corrupção ativa, e formação de quadrilha.

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares também não tiveram as denúncias de crime de peculato acolhidas pelo Supremo. Todos são acusados ainda de formação de quadrilha e corrupção ativa pelo MP.

Na acusação contra João Paulo, o procurador-geral sustenta que o ex-presidente da Câmara recebeu R$ 50 mil de uma conta do Banco Rural, em decorrência de contratos irregulares de prestação de serviços de comunicação da agência SMP& B (de Valério) à Câmara, nos valores de R$ 536 mil e R$ 252 mil em 2003 e 2004. Os serviços contratados não teriam sido prestados, segundo a denúncia. A advogada do ex-presidente da Câmara considerou injustas as acusações.

O relator observou que Pizzolato foi denunciado por peculato por não ter cumprido seu papel de fiscalizar contrato firmado entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério. Segundo a denúncia, houve desvio de R$ 2.923.686,00, referentes a repasse de bônus que deveriam ter sido devolvidos ao Banco do Brasil pela DNA. Barbosa acolheu a denúncia por corrupção ativa por ter o ex-diretor do BB recebido, segundo ele, R$ 236 mil, através de um intermediário, como "contraprestação de benefícios ilicitamente proporcionados ao grupo de Marcos Valério".

Executivos do Rural foram os primeiros réus do mensalão

Mais cedo, os ministros acolheram a denúncia contra quatro executivos do banco, por gestão fradulenta, abrindo o primeiro processo contra acusados de participar do maior escândalo do primeiro governo Lula. A presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane se tornaram os primeiros réus no caso. Em nota, o Banco Rural reafirmou a confiança na inocência de seus executivos .

A pena para gestão fradulenta varia de três anos a 12 anos, mais multa. À tarde, os ministros decidiram também acolher a denúncia de lavagem de dinheiro contra os representantes do Banco Rural. O banco fez empréstimos à direção do PT em 2003, operações consideradas fictícias pelo procurador-geral.

Na quinta-feira, Barbosa começou a apresentar seu voto - que tem cerca de 400 páginas - pelo quinto capítulo da denúncia sobre o chamado núcleo financeiro do esquema de pagamento de mesada a parlamentares.

Relator acusa advogados de mentirem

Durante o julgamento, o relator Joaquim Barbosa e a ministra Carmen Lúcia protagonizaram uma discussão áspera que resvalou nos advogados dos acusados. A ministra levantou um aspecto apontado pela defesa em seu voto e o relator chegou a acusar os advogados de mentirem.

- Nem tudo o que é dito em sustentação oral deve ser tomado ao pé da letra - disse Joaquim Barbosa à ministra.

O advogado José Carlos Dias pediu a palavra para se defender:

- Quero lembrar que tudo o que é dito aqui é verdade.

Joaquim Barbosa respondeu:

- Esse julgamento vai provar o contrário.

Em determinado momento, o ministro Eros Grau disse que votaria com independência, sem levar em conta a pressão da mídia:

- A sociedade e a imprensa não sabem, mas o magistrado independente é o autêntico defensor de ambos - afirmou.

O ministro Gilmar Mendes também fez um discurso contundente, defendendo que não se deve aceitar denúncia com falhas, pois um processo penal já é uma forma de punição.

- Esse preâmbulo de certa forma vai balizar também o meu posicionamento neste julgamento - anunciou Mendes.

Eros Grau condena "linchamentos consumados"

Durante a leitura do seu voto no STF o ministro Eros Grau fez uma breve explanação a respeito do papel da mídia na sociedade. Eros Grau fez ressalvas ao que chamou de "linchamentos consumados (...) sob a premissa de que todos são culpados até prova em contrário":

- Condenam-se pessoas mesmo antes da apuração dos fatos. Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um como que um tribunal dirigido sob a premissa de que todos são culpados até que se prove o contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são. A imprensa livre é indispensável à plena realização da democracia, por isso ela há de ser necessariamente imune à censura (...). A alusão que aqui faço a determinados desvios (...) não pode ser tomada como desconsideração ou menosprezo da minha parte do papel fundamental desempenhado pela imprensa na democracia. Reportome a desvios cuja substancialidade não pode ser negada - afirmou o ministro, citando um artigo do qual é co-autor, publicado na revista Teoria Política.

Antes do início da sessão, o ministro disse que adiou uma cirurgia que havia marcado para o próximo sábado para poder participar do julgamento da admissibilidade do inquérito do mensalão.

- Decidi arriscar - disse o ministro.

A presidente Ellen Gracie disse que, se houver necessidade de outras datas para o prosseguimento do julgamento, além da próxima segunda-feira, que já está reservada, irá levar a questão ao plenário. Dois ministros reclamaram de cansaço e de excesso de trabalho. O ministro Celso de Mello afirmou que todos estão muito cansados, sobretudo diante das inúmeras liminares que continuam chegando à corte tratando de outras matérias. O ministro Gilmar Mendes também reclamou da maratona de trabalho:

- Eu estou me sentido um pouco cansado - afirmou.

Defesa dos acusados é concluída no segundo dia

O segundo dia de julgamento no STF começou com a conclusão da defesa dos acusados. Os advogados mantiveram a estratégia de tentar desqualificar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, como aconteceu no primeiro dia.

Luiz Francisco Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, alegou que seu cliente deveria ser testemunha de acusação e não réu.

- Foi ele quem denunciou e, inclusive, batizou o escândalo do "mensalão", dando entrevistas a jornais e falando à Câmara. Ele poderia ter ainda mais a dizer à nação - afirmou Barbosa.

Troca de e-mails entre ministros repercute no STF e no Congresso

A revelação de uma conversa por e-mail entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia, no primeiro dia de julgamento do caso, flagrada pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho do jornal "O Globo", repercutiu muito em Brasília. Antes de entrar no plenário do Supremo, o ministro Eros Grau, que teve o suposto voto vazado no e-mail não escondeu sua irritação.

A OAB e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também criticaram a divulgação das mensagens eletrônicas. No Congresso, parlamentares como o senador Arthur Vrigílio (PSDB-AM) consideraram o caso de extrema gravidade.