Dirceu pede ao STF para cumprir restante da pena do mensalão em casa

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Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu enviou nesta segunda-feira (20) ao relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, um pedido para cumprir o restante de sua pena em casa. Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, em 15 de novembro passado, pôde abater 142 dias de sua pena. Com isso, a progressão de regime, concedida aos presos após o cumprimento de um sexto de suas sentenças, foi antecipada de março de 2015 para esta segunda (20).

Dirceu, que está no semiaberto -quando o preso pode trabalhar fora do presídio desde que tenha autorização da Justiça- deverá ir para o regime aberto. Em tese, ele passaria as noites numa casa do albergado, mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.

Antes de se manifestar sobre o pedido, Barroso terá de ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como outros condenados no processo - entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares - já obtiveram o benefício, o mesmo deve ser concedido a Dirceu.

Fora da prisão, o ex-ministro terá que seguir algumas regras do regime aberto, entre elas, permanecer em casa entre 21h e 5h. Dirceu também não poderá se encontrar com outros condenados que cumpram pena, sejam eles do processo do mensalão ou não, e nem portar armas, entorpecentes ou bebidas alcoólicas.

Além de Delúbio e Genoino, já estão no regime aberto cumprindo prisão domiciliar o ex-tesoureiro do PL, atual PR, Jacinto Lamas, e o ex-deputado do mesmo partido Bispo Rodrigues.

Barroso diz que autorizará regime aberto de Dirceu quando 'chegar a hora'

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) não ter tomado conhecimento do pedido do ex-ministro José Dirceu de cumprir o restante de sua pena em casa. "Não há nenhum requerimento que eu tenha recebido até agora. O ex-ministro José Dirceu, tal como Delúbio Soares, tal como Roberto Jefferson, tal como Marcos Valério, pra mim, eles são todos iguais. Um dos deveres da jurisdição constitucional é não discriminar as pessoas", afirmou Barroso, que participou da abertura do 22ª Conferência Nacional dos Advogados.

"Quando der a hora dele, na forma da lei, eu vou autorizar. Enquanto não der a hora dele, na forma da lei, não vou autorizar", acrescentou Barroso. Antes de se manifestar sobre o pedido, Barroso terá de ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como outros condenados no processo -- entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares já obtiveram o benefício, o mesmo deve ser concedido a Dirceu.

Fora da prisão, o ex-ministro terá que seguir algumas regras do regime aberto, entre elas, permanecer em casa entre 21h e 5h. Dirceu também não poderá se encontrar com outros condenados que cumpram pena, sejam eles do processo do mensalão ou não, e nem portar armas, entorpecentes ou bebidas alcoólicas.