BRASÍLIA - Inconformado com a decisão do Conselho de Ética, o deputado José Dirceu (PT-SP) apresentou na tarde desta quinta-feira novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que o Conselho aprovou, por 13 votos a um, o relatório que recomendava a cassação do mandato do ex-ministro, o advogado José Luiz Oliveira Lima anunciou que recorreria ao Supremo pedindo a nulidade e a suspensão de todo processo. O argumento é de que a liminar do ministro Eros Grau, do STF, que mandou retirar do relatório referências ao sigilo bancário e telefônico de Dirceu, não teria sido cumprida.
Segundo o advogado, a liminar determina que o relator retorne ao momento da coleta de provas e de preparação do voto. Ele defende que tudo que se seguiu ao momento em que o relator requereu os dados dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu à CPI dos Correios não vale.
José Dirceu, que sempre esteve em todas as sessões do Conselho sobre seu processo, desta vez não compareceu.
- Eu orientei o deputado José Dirceu a não vir para não legitimar um ato ilegal - explicou o advogado.
O relatório de Delgado é o mesmo apresentado antes, mas sem quatro parágrafos que foram suprimidos porque faziam referências a dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e telefônico de Dirceu.
Para o advogado, a supressão dos parágrafos é um remendo que não pode haver nesse caso.
- Num processo importante desse não podemos permitir um simples remendo no relatório - afirmou.
Foi baseada na supressão dos parágrafos que a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) pediu de novo vista do relatório. O argumento era de que tratava-se de um novo texto, que precisaria ser estudado novamente. O entendimento do Conselho de Ética foi de que a medida era apenas protelatória e não haveria necessidade de nova análise. O pedido, portanto, foi rejeitado e a votação, realizada.
- Não estamos fazendo nada de errado. É um direito dele recorrer, mas não vamos nos intimidar. Vamos fazer a sessão e não será concedido novo pedido de vista - avisara o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP).
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