O deputado José Dirceu (PT-SP) inicia nesta quinta-feira mais uma rodada da disputa jurídica que trava com o Conselho de Ética da Câmara na tentativa de evitar a cassação de seu mandato. Os advogados de Dirceu devem apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) três recursos contra decisões do próprio conselho, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário da Câmara.
Integrantes do Conselho, por sua vez, tentam um esforço concentrado para garantir quórum na sessão desta quinta da Câmara - é necessária a presença de, no mínimo, 51 deputados - o que permitirá a nova votação do parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), na sexta-feira no conselho.
O principal recurso de Dirceu vai questionar a releitura do parecer de Delgado. Na avaliação da defesa do ex-ministro, o Conselho de Ética não seguiu integralmente o despacho do ministro do STF Eros Grau, que mandou refazer o parecer a partir do dia 5 de outubro, quando o relator fez uso indevido dos dados da CPI dos Correios em relação ao sigilo telefônico e fiscal de Dirceu.
- O parecer foi refeito e relido, retirando todas as citações que pudessem dar margem a interpretações de que foram usados dados sigilosos, conforme o despacho do ministro - rebateu Delgado na quarta-feira.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou não acreditar que o Supremo possa acatar um novo recurso de Dirceu:
- Estou tranqüilo. Tudo que foi sugerido pelo Supremo foi feito. O relatório foi refeito, lido e ainda dei prazo para vista. Não há mais como protelar a votação. Se isso ocorrer será uma grande injustiça. Será uma interferência do Judiciário no Legislativo.
Para o relator, a forma de os deputados mostrarem que não concordam com a suposta interferência do Judiciário no Legislativo é comparecer nesta quinta à Câmara e garantir a realização da sessão, que conta prazo para que ocorra na sexta a votação do parecer de Delgado. Por determinação do Supremo, o parecer de Delgado foi relido na última segunda-feira, depois de ter sido aprovado no dia 28, por 13 votos a um, no conselho. Se votado amanhã, o parecer poderá ser apreciado no plenário na próxima quarta-feira.
- É uma tarefa árdua dar quórum depois de um feriado e numa sessão sem efeito administrativo. Essa é a oportunidade de darmos uma resposta à atitude do ministro - disse Delgado.
A exemplo do que ocorreu nas últimas sessões do conselho para deliberar sobre seu processo, Dirceu não deverá comparecer à reunião de sexta. A orientação dos advogados é que ele não participe para não referendar atos que, na avaliação da defesa, são irregulares.
A defesa de Dirceu vai contestar também decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de não suspender a tramitação do processo, embora o PTB, que apresentou a representação contra o ex-ministro, tenha pedido a retirada. Em outro recurso os advogados vão contestar ainda a prorrogação do prazo de 45 dias para o conselho para concluir os processo de Dirceu, de Romeu Queiroz (PTB-MG) e de Sandro Mabel (PL-GO), que já foi julgado no conselho e que vai ao plenário.