Dirceu tem nova chance de prorrogar votação de processo na Câmara

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Brasília (Folhapress) – O deputado federal José Dirceu (PT-SP) tem chance de novamente conseguir adiar a votação de sua cassação pela Câmara, para o final do mês.

Ontem, Dirceu conseguiu uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ao ter recurso seu parcialmente acatado pelo relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).

Miranda aceitou o argumento de Dirceu de que a cassação não pode ser votada pelo plenário antes que contestações feitas pelo ex-ministro da Casa Civil ao processo sejam esgotadas.

O parecer de Miranda só deve ser votado no dia 22 (terça-feira), porque deputados pediram vista ontem. É grande a chance de que a CCJ acompanhe a opinião do relator.

Se isso acontecer, o Conselho de Ética teria de enviar novamente o processo de Dirceu à Mesa Diretora. Em razão da exigência de intervalo de duas sessões para votação em plenário, a decisão sobre cassar ou não Dirceu ficaria somente para a semana seguinte, provavelmente no dia 30 de novembro.

"Havendo recurso contra a decisão final, ou seja, contra o parecer aprovado no Conselho de Ética, o procedimento só conclui sua tramitação com o julgamento desse recurso pela Comissão de Constituição e Justiça, e somente após esse julgamento o processo será encaminhado à Mesa", disse Miranda em seu relatório.

Deputados de vários partidos consultados pela reportagem, tanto da base aliada quanto da oposição, disseram que o argumento jurídico levantado pelo relator está correto.

Mas muitos prometem contestar o entendimento da assessoria jurídica da Câmara dos Deputados de que seria necessário o intervalo de duas sessões para votação em plenário.

"O relatório que pede a cassação do deputado José Dirceu já foi lido no plenário, portanto não é necessário novo intervalo. É possível votar no dia 23, como estava previsto", declarou o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).

O ex-ministro da Casa Civil luta para postergar o máximo possível a votação de seu processo pela Câmara, na esperança de obter uma medida favorável do Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, Dirceu impetrou mandado de segurança, contendo várias teses, em que pede a extinção do seu processo. O pedido de liminar está nas mãos do ministro Carlos Ayres de Britto, que não marcou data para sua apreciação.

No mesmo parecer, o deputado Sergio Miranda rejeitou a alegação do ex-ministro de que teria havido "inversão processual", em razão de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas pelo Conselho de Ética antes das de acusação.