Diretoria de Serviços da Petrobras obstruiu fiscalização sobre ampliação do Cenpes

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O tortuoso caminho do dinheiro desviado na ampliação do Cenpes é foco de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes mesmo dos primeiros indícios de corrupção na Petrobras. Desde 2009, o órgão tentou acompanhar as obras, mas encontrou sistematicamente uma barreira: a Diretoria de Serviços, então comandada por Renato Duque, apontado pela Polícia Federal como o operador do PT dentro da estatal.

No último relatório da obra, encaminhado ao Senado, em 2010, o ministro do TCU, José Jorge de Vasconcelos Lima, deixou claro o problema: obstrução sistemática por parte da diretoria da Petrobras à fiscalização. Apesar das dificuldades, os técnicos encontraram, na época, um sobrepreço de R$ 320 milhões e superfaturamento de R$ 155 milhões. Estes valores correspondem a apenas 9,2% dos contratos que os técnicos conseguiram ter acesso.

A primeira obstrução começou logo nas primeiras requisições encaminhadas pelo tribunal. Os técnicos pediram a senha de acesso à intranet e ao sistema SAP/R3, utilizado pela Diretoria de Serviços para controlar todas as obras da Petrobras. As investigações da força-tarefa revelaram que a área comandada por Duque controlava a execução de todas as obras e que as propinas desviadas a partidos políticos variavam de 1% a 3% de cada contrato firmado. Para dificultar o trabalho, Duque indicou um representante que funcionaria como “intermediário” das demandas do órgão. Na época, os técnicos do TCU lamentaram:

“Tal ato denegatório prejudica, e muito, o andamento dos trabalhos de auditoria”, diz o relatório.

A Petrobras negou, justificando que seguia normas internacionais e que prezava pela confidencialidade das informações. Ressaltou que a disponibilização poderia expor dados de maneira indiscriminada, o que poderia afetar a empresa. Enquanto “segredos” da Petrobras eram “escondidos” ao TCU, ex-funcionários da estatal confirmaram à Justiça, durante a Lava-Jato, que dados “confidenciais” de obras eram passadas antecipadamente a empresas do cartel das empreiteiras — o “Clube”. Para o Tribunal, não havia justificativa para a negativa da estatal:

“Nenhum outro órgão e/ou entidade jurisdicionados a este Tribunal existe este constrangimento de denegação de senha a auditores. E definitivamente não existe justificativa plausível para tal privilégio da Petrobras em relação a todas as demais entidades que integram a Administração Pública”.

A negação da senha foi apenas uma entre as quase cem medidas adotadas pela estatal para dificultar as investigações. Os “técnicos” da Engenharia mandaram arquivos em PDF em vez de Excel. A empresa exigia o emprego de interpretações técnicas exatas para a requisição de documentos. Constantemente, aconteceu a entrega parcial das informações relativas às estimativas de custos feitas pela Petrobras sobre as obras. O atraso sistemático no envio das informações solicitadas.

“Os técnicos da Engenharia dificultaram em tudo a fiscalização”, conclui o relatório.

O TCU apresentou 116 pontos errados nas execução dos contratos. A Petrobras rebateu todos, mas apenas uma defesa foi aceita. Criticou, ainda, o fato de as empresas terem sido escolhidas por convite e não por concorrência aberta, embora o procedimento seja aceito por lei. O sobrepreço foi de R$ 320 milhões e o superfaturamento de R$ 155 milhões em oito contratos verificados. Em alguns, os valores chegaram a 348% do previsto inicialmente.