![Diretrizes culturais serão nova polêmica Conferência da Cultura vai propor cotas para programação regional na televisão | Albari Rosa/ Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2010/01/000fabcda601a930b2ea442a2579f921-gpLarge.jpg)
Conferências
Controle da mídia é ideia recorrente
Durante o governo Lula, as conferências nacionais têm sido realizadas constantemente e produzido propostas polêmicas, mas inócuas. Na prática, servem para que o presidente Lula dê voz ao público interno do PT e aos movimentos sociais, que levantam bandeiras controvertidas, mas acabam não tendo consequências. O controle sobre a mídia e sobre o comando editorial dos meios de comunicação é um tema comum em várias delas.
Recentemente, esse controle foi proposto no Plano Nacional de Direitos Humanos e na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro. Em 2006, a 1ª Conferência de Economia Solidária também tratou do tema. Na 1ª Conferência Nacional da Juventude, os participantes também defenderam o estabelecimento de cotas para a produção e exibição de conteúdo em todos os meios de comunicação. Pela proposta, 50% dos programas exibidos seriam obrigatoriamente nacionais.
Na 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em julho de 2007, que não tinha a comunicação em sua pauta de discussões, os participantes aprovaram uma "moção de repúdio aos ataques da mídia às comunidades quilombolas".
Brasília - Depois das controvérsias geradas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, o governo já tem uma nova polêmica no horizonte. Prevista para ocorrer de 11 a 14 de março, a 2.ª Conferência Nacional de Cultura tem em seu texto base conceitos e propostas que atacam a mídia comercial, preveem interferência em áreas como ciência, tecnologia e meio ambiente, além de defender a ampliação da atuação do Estado.
A reportagem teve acesso ao texto base da Conferência de Cultura, que faz forte crítica à mídia. "O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil", diz o texto base, que orientará as discussões da conferência.
O documento também defende a pressão para obrigar as emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas, previstas na Constituição Federal. O texto base ainda sugere uma ampliação da atuação das televisões estatais e públicas: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no país".
Na prática, as propostas repetem o que ocorreu com o Programa de Direitos Humanos: o texto dispara em várias direções, defende a intensificação da participação do Estado e critica ou deseja intervir de alguma maneira sobre atividades de mídia. Foi esse tipo de ação que causou crise de governo por causa do conteúdo do Programa de Direitos Humanos. A proposta acabou tratando de assuntos tão diversos como agronegócio, liberação do aborto e revisão da Lei de Anistia. Bombardeado por todos os lados, o governo acabou sendo obrigado a rever parte do texto.
Agora, para a Conferência da Cultura, se repete a intenção de submeter determinadas atividades a diretrizes de outras. Isso está previsto, por exemplo, na tentativa de estabelecer condicionantes culturais para pesquisas científicas e tecnológicas. "A cultura deve relacionar-se com as políticas de ciência e tecnologia e reforçar a premissa de que o desenvolvimento científico tem de incorporar a diversidade cultural do país, com seus múltiplos conhecimentos e técnicas", cita o texto.
Também há propostas relacionadas à conservação do meio ambiente submetendo, neste caso, a política cultural a uma visão que estimule a mudança no modo de vida da sociedade. "A política cultural não está alheia à crise ambiental, que se torna mais grave a cada dia. Mesmo porque essa crise decorre de um componente cultural: o modo de vida consumista, que explora exaustivamente os recursos naturais", diz o texto.
Apesar dos pontos controversos incluídos no texto base da conferência, o Ministério da Cultura diz não haver nenhuma proposta que possa gerar polêmica. Segundo a secretária de Articulação Institucional, Silvana Lumachi Meireles, as propostas foram referendadas nas conferências regionais e por isso não devem gerar polêmica. "Não há nenhum ponto polêmico, porque as propostas passaram pela análise em 2.992 municípios de todos os estados que fizeram suas conferências", afirmou. Ela nega ainda que as sugestões referentes aos meios de comunicação configurem tentativa de interferência na mídia.
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