Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciaram um embate nesta terça-feira (29) em torno do financiamento eleitoral por empresas privadas e a divergência pública poderá inviabilizar a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (30).
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No início da tarde, Cunha exigiu que Renan colocasse em votação, já na sessão desta quarta, o veto a trecho da lei eleitoral, aprovada pela Câmara, que permite doações feitas por empresas privadas. A intenção era derrubar o veto ainda nesta semana e garantir a permissão do financiamento empresarial na campanha do ano que vem, pois, alterações na legislação eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com, pelo menos, um ano de antecedência.
O presidente do Senado, no entanto, rejeitou o pedido e disse que o veto deverá ser apreciado apenas em uma próxima sessão. “Há um pedido reiterado do presidente da Câmara no sentido de que esse veto também seja apreciado amanhã. É impossível porque há uma prioridade que é a conclusão da apreciação dos outros vetos. Estes sim, estão tensionando o Brasil e é preciso resolver isso”, disse.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional que empresas doem a partidos e candidatos, o que levou Dilma a vetar esse ponto da reforma política aprovada no Congresso.
Em retaliação à decisão de Renan, Cunha já informou a aliados que irá convocar sucessivas sessões extraordinárias nesta quarta para inviabilizar o início da sessão conjunta do Congresso, que só pode começar quando as duas Casas encerram suas atividades.
Diante da manobra do presidente da Câmara, Renan afirmou que manterá a convocação da sessão do Congresso para que comece assim que os deputados liberarem o plenário da Câmara.
“Não havendo acordo e não havendo a liberação do plenário da Câmara, vamos manter a convocação para o primeiro momento em que houver a disponibilidade, preferencialmente amanhã. [...] O país não pode só viver de tensões. É preciso dar respostas, é isso o que a sociedade está cobrando de todos nós e vamos manter a sessão do Congresso”, disse Renan. A sessão está marcada para às 11h30.
A estratégia da Câmara foi definida em um almoço nesta terça na residência oficial do presidente da Câmara, com partidos governistas e de oposição que fecharam um acordo para tentar recolocar de pé a possibilidade de as empresas financiarem as campanhas eleitorais.
Cunha foi autorizado por partidos como PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB a procurar nesta tarde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para informá-lo do acordo.
O acerto é o de que os deputados só darão quórum nesta quarta (30) para que haja a votação dos vetos de Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba caso nesse mesma sessão seja colocada em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial.
Renan também recuou em uma segunda estratégia para retomar o financiamento privado, que era a tentativa de acelerar a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também de reforma política, aprovada pela Câmara no mês passado. O texto, que retoma o financiamento privado de campanha, permite que empresas doem para partidos políticos, que poderiam repassar esses valores aos candidatos. Estes, contudo, só podem receber de pessoas físicas.
A ideia era colocar a proposta em votação ainda nesta terça e se valer de manobras regimentais que permitiriam pular as cinco sessões de discussão que deveriam ser feitas entre a primeira e a segunda sessões de apreciação da PEC. Como não houve acordo entre os líderes, nem da oposição e nem da base aliada, Renan afirmou que a proposta terá tramitação normal, dentro dos prazos regimentais.
GASTOS
O governo quer realizar a sessão de análise dos vetos de Dilma nesta quarta como forma de dar uma sinalização de austeridade ao mercado e ao mundo político. A intenção é manter os vetos de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados (R$ 9 bilhões).