Discurso de deputado foi a gota d’água

O AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais restritiva da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.

Em março daquele ano, o estudante Edson Luís Lima Souto, aos 18 anos, foi morto enquanto jantava no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. A partir de então, o movimento estudantil começou a organizar um número cada vez maior de manifestações públicas, que culminou com a Passeata dos 100 mil, em 26 de junho.

A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais.

O governo solicitou ao Congresso a cassação de Moreira. No dia 12 de dezembro, a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos o pedido de licença para processar o deputado. No dia seguinte, foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional, a decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas corpus.