Câmara
DEM anuncia que irá obstruir votações para garantir a CPI
Agência Estado
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), afirmou ontem que seu partido vai obstruir as votações na Casa em defesa da instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra a Petrobras. O alvo da iniciativa é impedir a aprovação de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, entre elas a que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção de presídios o RDC flexibiliza as regras de licitações.
"Vou consultar os outros partidos da oposição, mas já temos o aval da bancada para fazer uma obstrução. O governo está usando de artifícios antirregimentais e inconstitucionais para impedir o direito da minoria de investigar", diz Mendonça Filho. A posição do DEM pode comprometer o esforço concentrado que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou para a próxima semana com a intenção de votar dezenas de projetos de interesses dos deputados.
"O governo não tem medo da CPI", diz ministro
Recém-empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini classificou a possibilidade de instalação da CPI como uma estratégia "eleitoreira" da oposição. Em sua primeira semana de atuação como ministro, Berzoini disse que ninguém do governo está à beira de um ataque de nervos com a iminência de investigação da estatal.
"O governo não tem medo da CPI da Petrobras. O governo, inclusive, já enfrentou uma CPI da Petrobras em 2009 e 2010. A questão é que a tentativa da oposição tem objetivo eleitoral", argumentou o ministro. Para Berzoini, não há crise política no governo. "É um momento de turbulência e aquecimento, mas decorrente da disputa eleitoral que se avizinha", disse.
Agência Estado
A investigação do Congresso sobre irregularidades na Petrobras caminha para ser inviabilizada pelo governo federal. Numa manobra articulada pelo Planalto, caberá ao plenário do Senado a decisão final sobre a instalação das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) propostas, respectivamente, pela oposição e pelos governistas da Casa. Como a maioria dos senadores é aliada do governo, a tendência é que as investigações sejam enterradas, como pretende o Planalto. Outras duas CPIs da Petrobras também protocoladas pela oposição e pelos governistas a mista, que reuniria deputados e senadores podem vir a ter o mesmo destino. Os oposicionistas já cogitam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obrigar que a CPI funcione.
A manobra para barrar a investigação da Petrobras foi articulada pelo Planalto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto a oposição quanto o governo questionaram a legalidade da CPI "adversária". Renan, a quem caberia tomar a decisão, rejeitou os recursos mantendo sua imagem perante a opinião pública, já que teoricamente manteve a investigação de pé. No entanto, decidiu submeter seu ato à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dominada pelo governo.
Ontem, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que a comissão vai apreciar o assunto na próxima terça-feira. No entanto, ele disse que a decisão da CCJ será submetida ao plenário do Senado um dia depois, na quarta.
É com isso que conta o governo para sepultar a investigação, pelo menos a da oposição cujo foco de investigação é exclusivamente a Petrobras. Já a CPI governista inclui, além da estatal de petróleo, suspeitas no metrô de São Paulo e no Porto de Suape (PE). Isso atingiria o PSDB paulista (e o presidenciável Aécio Neves) e o PSB do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (também pré-candidato à Presidência). Ainda não está claro, porém, se o governo vai querer instalar sua própria CPI. Inicialmente, ela foi proposta apenas para ameaçar a oposição.
Apuração mista
Além das duas CPIs exclusivas do Senado, há ainda mais duas comissões de investigação da Petrobras no Congresso ambas mistas, formadas por deputados e senadores, também propostas pela oposição e governo.
O senador Vital do Rêgo disse ontem que a decisão do plenário do Senado deve servir de parâmetro para uma eventual discussão sobre a amplitude das investigações das CPIs mistas da Petrobras. Ou seja, o destino da investigação do Senado, por analogia, deve ser estendido às CPIs mistas. Nesse caso, quaisquer questionamentos sobre a legalidade das comissões podem ter de ser apreciados pelo plenário do Congresso (somatório dos deputados e senadores) onde o Planalto também tem maioria. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também preside o Congresso.
O pedido da CPI mista governista, assim como na exclusiva do Senado, também inclui o metrô paulista e o Porto de Suape. O requerimento para criá-la foi protocolado ontem.
PF investiga evasão de divisas da Petrobras na Argentina
Da Redação, com Agência Estado
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) abriram novas investigações sobre suspeitas envolvendo a Petrobras. No caso da PF, a investigação é sobre a venda de uma refinaria na Argentina, com possível evasão de divisas, em 2010. Já a CGU vai apurar a denúncia de pagamento de propina para funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM.
A abertura do inquérito da PF foi revelada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. O objetivo é apurar se houve o crime de evasão de divisas na venda da refinaria de San Lorenzo para o grupo argentino Oil Combustibles S.A., do empresário Cristóbal Lopez, amigo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
Segundo o jornal, a operação que incluiu a venda da refinaria, dos estoques, de postos de gasolina e outros produtos teria rendido um total de US$ 110 milhões, segundo informa a Petrobras.
Segundo a Folha, o grupo argentino se propôs a pagar, em outubro de 2009, até US$ 50 milhões apenas pelos ativos da refinaria (sem levar em conta estoques e outros produtos). Sete meses depois, a venda foi fechada por US$ 36 milhões valor 28% menor que o teto estabelecido internamente pelos argentinos. A PF quer saber o que teria ocorrido com a diferença de valores. Procurada pelo jornal, a Petrobras não se manifestou.
Plataforma
Já a Controladoria Geral da União (CGU) abriu sindicância para investigar os contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore. A empresa é suspeita de pagar propina no exterior para funcionários da estatal brasileira para fechar um negócio de fornecimento de plataformas de extração de petróleo marítimas.
A CGU também não descarta a possibilidade de instaurar outra sindicância para investigar o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA) que causou um prejuízo e US$ 1 bilhão para a Petrobras.
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